Temer entrega usinas da Cemig

A Aneel realizou, na manhã de quarta-feira (27/9), na Bolsa de Valores de São Paulo, o leilão das usinas operadas pela Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG (São Simão, Miranda, Jaguara e Volta Grande), com ágio de 9,73%, pelo valor de R$ 12,12 bilhões, o que representa 65,5% do lucro da empresa nos últimos sete anos e meio (R$ 18,5 bi). Chineses, italianos e franceses são donos agora de metade do parque gerador de energia mineiro. Ironicamente, nenhum deles abre mão da presença do Estado nos setores estratégicos - o que inclui, claro, o setor de energia e água.

São Simão foi arrematada pelo grupo chinês Spic Pacif Energy PTY. Foto: CEMIG

A italiana Enel, que arrematou a hidrelétrica de Volta Grande (por R$ 1,38 bi) é estatal. Na França, o governo de Macron enfrenta dificuldades para vender apenas 4,5% da estatal Engie, a empresa que pagou R$ 1,38 bi para levar a usina de Miranda. A China, como se sabe, não abre mão do Estado em seus setores estratégicos. São Simão foi arrematada pelo grupo chinês Spic Pacif Energy PTY no pregão, ao custo de R$ 7,78 bilhões.

A perda de metade de seu parque de geração é um duro golpe sobre a Cemig. Mas poderia ser evitada, caso o governo estadual tucano tivesse aderido à MP 579, de 2012. A MP 579 renovava antecipadamente a concessão das usinas pelo Governo Federal aos Governos Estaduais. Além de Minas Gerais, apenas o Paraná e São Paulo convivem com esse problema - justamente os estados governados na época pelos tucanos, e que não aderiram à MP 579.

Michel Temer usou o déficit público para justificar o leilão e chegou a comemorar o resultado nas redes sociais. O dinheiro arrecadado na venda do patrimônio mineiro cobre menos de meio mês de déficit nas contas públicas federais. Na prática, portanto, a privatização da Cemig está sendo trocada por um punhado de dinheiro que em menos de 15 dias já estará no ralo do déficit orçamentário.

O leilão de usinas da CEMIG acontece justamente no momento em que se discute a reformulação do marco regulatório do setor elétrico com a abertura das consultas públicas n° 32 e 33, finalizadas recentemente pelo Ministério de Minas e Energia. Essa reformulação impactará todos os elos da cadeia energética brasileira. O consumidor pode preparar o bolso. As mudanças mais relevantes estão relacionadas à redução dos limites para acesso ao Mercado Livre, ajustes na formação de preço, redução de custos na transação de transmissão e geração, separação de lastro e energia, novas diretrizes para fixação de tarifas, separação de fio e energia no segmento de distribuição e medidas para afastar a judicialização.

Esse dinheiro que deveria ir para a Educação e a Saúde vai para o pagamento de juros aos banqueiros. Os tucanos apoiaram o governo de Michel Temer nesse leilão. Nada mal para quem entregou a Vale do Rio Doce e quer privatizar a Petrobras. Aonde estão os nacionalistas?

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