Audiência Pública: saneamento

Elevar a transparência e o controle social sobre os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em Minas Gerais. Esse é um dos principais objetivos do Projeto Sunshine (ProSun): Regulação por Exposição que está sendo desenvolvido pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG). Para debater a proposta, a Arsae está recebendo contribuições por email até o dia 24/10 e fará uma Audiência Pública no dia 9/10, às 13h30, na Cidade Administrativa.

Arsae-MG espera que o ProSun promova a gestão de resultados no setor de saneamento

O ProSun visa facilitar o acesso dos usuários, poder público e demais interessados às informações sobre a qualidade dos serviços das empresas reguladas, promovendo um entendimento mais simplificado sobre questões que envolvem o setor de saneamento e incentivando a participação em discussões sobre o tema.

Durante a Audiência Pública, será apresentada a metodologia de avaliação dos prestadores de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário regulados pela Agência (Copasa, Copanor, Cesama – Juiz de Fora, SAAE de Passos, SAAE de Itabira), por meio de indicadores e de metas de desempenho.

A divulgação dos resultados é uma forma de reconhecer bons trabalhos realizados e abrir espaço para o compartilhamento de boas práticas. Bem como expor os efeitos insatisfatórios tende a pressionar as empresas de saneamento pela busca de melhorias para a população.

A Arsae-MG espera que o ProSun promova a inserção gradativa de uma cultura de acompanhamento e gestão de resultados no setor de saneamento no estado.

Metodologia

A metodologia, também conhecida como Regulação Sunshine, traduz os resultados de uma lista de indicadores selecionados em sinais de simples interpretação:

a) Cor verde: serviços prestados de maneira satisfatória;
b) Cor amarelo: serviços prestados de forma moderada;
c) Cor vermelho: serviços prestados de maneira insatisfatória.

As faixas de metas sugeridas para a avaliação dos municípios com serviços regulados pela Agência foram estabelecidas com base em estudos comparativos com os demais municípios de Minas Gerais, além de consultas às normatizações e à legislação relacionadas ao setor de saneamento.

Serão comparados grupos de municípios que apresentam características e comportamentos similares em relação a cada indicador em estudo, a fim de aplicar metas mais aderentes a contextos mais e menos favoráveis.

Os dados utilizados para a avaliação do ProSun são extraídos do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis).

A metodologia de avaliação utilizada deverá ser mantida ao longo de quatro anos, a fim de que os prestadores tenham clareza sobre quais objetivos deverão ser alcançados para a obtenção de resultados satisfatórios na avaliação da Agência. Ao fim desse período, as regras poderão ser revistas, dando início a um novo ciclo de avaliação.

Os interessados em contribuir poderão enviar email até o dia 24 de outubro para audienciapublica18@arsae.mg.gov.br. Os documentos que detalham a proposta podem ser acessados no site www.arsae.mg.gov.br.

Também haverá uma sessão presencial para debater o tema:

Data: 9/10/17 (Segunda-feira)
Horário: 13h30
Local: Plenário do 9º andar do edifício Gerais na Cidade Administrativa de Minas Gerais - Rod. Papa João Paulo II nº4001 – BH/MG.

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