A cultura do estupro na ordem do dia

Recebemos hoje, com indignação, a notícia de que a filha de uma advogada da região foi vítima de estupro em Ouro Preto, dentro da Escola de Minas. Durante a palavra livre na reunião ordinária desta quinta (5/10) da Câmara de Mariana, o vereador Ronaldo Bento leu uma nota sobre o estupro da estudante. Se tornou recorrente a prática do estupro nas dependências de universidades federais. Raramente a vítima denuncia seu algoz, o que faz com que a cultura do estupro, violenta e machista, adquira contornos de normalidade. Desta vez, a filha, amparada pela mãe, reagiu.

Ronaldo Bento leu uma nota sobre o estupro da estudante

Em setembro de 2016, o Centro de Pesquisa e Extensão em Ciências Criminais (CPECC), da Faculdade de Direito da USP, realizou um seminário sobre A Cultura do Estupro. O evento, coordenado pelo professor Maurício Stegemann Dieter, do Departamento de Direito Penal, Criminologia e Medicina Forense da FDUSP, incluiu um seminário com painéis sobre temas como Pesquisa Vitimológica e Violência Sexual, Após a Violência: O atendimento de saúde às vítimas de estupro, Estupro Público e Estupro Privado e Espetacularização do Estupro. A formação universitária expõe um desequilíbrio: a maioria do corpo docente e da diretoria é de homens, o que pode fortalecer uma cultura de formação machista.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) é autora do Projeto de Lei 5452/16, em tramitação, que aumenta a pena para o crime de estupro quando ele for cometido por duas ou mais pessoas, o chamado estupro coletivo. Atualmente, o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) estabelece pena de reclusão de 6 a 10 anos para o crime de estupro. Com a proposta, a pena mínima vai para 8 anos e a máxima para 16 anos e 8 meses quando mais de uma pessoa cometer o crime. A proposta também aumenta a pena para o estupro de vulnerável, ou seja, pessoa menor de 14 anos. A pena mínima sobe de 8 anos para 10 anos e 8 meses; e a máxima de 15 anos para 25 anos de reclusão. A transmissão de imagens e vídeos de estupro pela internet também é tipificada como crime punido com dois a cinco anos de prisão, segundo a proposta de Grazziotin.

No bojo das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) - ainda percebidas como ONGs - se desenvolve um amplo debate político, de mobilização e controle social das ações dos governos, comunicando suas atividades e conquistas. Entretanto, a mídia conservadora não dá visibilidade às suas ações, promovendo uma cobertura tendenciosa, que reflete negativamente sobre a percepção da sociedade e da opinião pública acerca de sua importância para a democracia. Essa deslegitimização tem como carro-chefe a disseminação da falsa proposição de que a sociedade não deve se engajar ou se articular com as OSCs, como se a luta dos movimentos sociais não tivesse brotado do anseio desta população brasileira. A cultura do estupro é uma das muitas pautas das OSCs.

Voltar