Destaque reforça censura a imprensa

Temer informou que vai vetar a emenda da reforma política, tratada como “censura” por entidades representativas dos meios de comunicação. A informação foi repassada na sexta-feira (6/10) pela assessoria do Palácio do Planalto. O próprio autor do destaque, deputado Federal Áureo (SD-RJ), pediu a anulação do trecho. Ele explicou que a medida visa dar mais velocidade aos casos de perfis que denigram a imagem de outros usuários. “Como o Facebook já utiliza essa ferramenta que retira (post) em até 72h, nós apresentamos na emenda que seja em 24h”.

Associações esperam que o Executivo restabeleça a liberdade de expressão

O texto da emenda estabelece que candidatos a cargos políticos solicitem diretamente aos provedores de internet, como Twitter e Facebook, por exemplo, a remoção das publicações que contenham conteúdos considerados por eles, ofensivos, com discurso de ódio ou que disseminem informações falsas.

Porém, caso seja confirmado que o post tenha sido feito por pessoa real, a publicação volta ao ar na rede.

Para o membro da Comissão de Tecnologia da Informação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Frank Ned, o texto apresentado na emenda extrapola a competência dos provedores. “Essa emenda também passa ao provedor uma responsabilidade de poder de polícia, que é o poder de investigar para identificar o autor”, destaca. Ainda de acordo com o especialista, a medida fere o direito de expressão, previsto na Constituição Federal.

Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) enfatizaram que a emenda contraria a Constituição. "A medida aprovada pelo Congresso é claramente inconstitucional, por se tratar de censura. As Associações esperam que o Poder Executivo vete o dispositivo aprovado e restabeleça a plena liberdade de expressão", diz o comunicado.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) também se manifestou, por meio de nota, contra a emenda. A entidade considera o ato como "grave ameaça ao regime democrático" e que espera o veto do presidente Michel Temer. "A Abraji considera a aprovação deste dispositivo uma grave ameaça ao regime democrático. Agora, apenas o veto do presidente Michel Temer pode garantir a liberdade de expressão na internet no pleito de 2018", afirma a associação.

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