Executivo assina escrituras de desapropriação amigável da Lavoura

O prefeito de Mariana assinou as nove escrituras públicas de desapropriação amigável da área de Lavoura. O terreno foi escolhido pela comunidade de Bento Rodrigues para a construção do povoado

A Prefeitura de Mariana autorizou a intervenção na área

Foram assinadas, na quarta-feira, 16 de maio, entre ArcelorMittal, Prefeitura de Mariana e Fundação Renova, como interveniente, as nove escrituras públicas de desapropriação amigável da área de Lavoura. A área, adquirida pela Fundação Renova, pertencia à ArcelorMittal.

Além disto, foi assinada também pela Prefeitura de Mariana a autorização para intervenção na área. Tal autorização, juntamente com as escrituras permitem que se dê andamento ao projeto de lei doando o terreno à Fundação Renova.

Está em andamento junto ao INCRA o processo de descaracterização da área, de rural para urbana. A autorização de intervenção e a descaracterização da área são dois dos passos necessários para a entrada do pedido de licenciamento ambiental e, consequentemente, início efetivo das obras de construção do novo povoado.

O outro passo é a obtenção, junto à Prefeitura de Mariana, das diretrizes e premissas urbanísticas. Após a obtenção destes três documentos, o protocolo do processo de licenciamento ambiental será realizado pela Fundação Renova.

Outras etapas

Nos próximos dias, terá início a discussão sobre a metodologia para desenho das residências de cada família em reunião a ser realizada entre membros da Secretaria de Cidades e de Integração Regional de Minas Gerais (Secir), Comissão de Atingidos de Bento Rodrigues, respectiva assessoria técnica, e Fundação Renova. A previsão é que os projetos arquitetônicos individuais das casas estejam concluídos após a emissão das licenças, o que permitirá o início imediato de suas construções.

Os lotes serão entregues com o mesmo tamanho da propriedade de origem, sendo a metragem mínima de 250 m². No caso dos reassentamentos em área rural, o tamanho mínimo será de 3 hectares. Nenhuma família receberá fração inferior à que possuía em Bento Rodrigues antes do desastre ambiental.

 

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