TJMG mantém bloqueio de recursos

Em comunicado à imprensa, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mariana
revelou que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve o bloqueio de 300 milhões da Samarco, para atender as vítimas de Mariana.

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No dia 10/11/2015, o MPMG ajuizou ação cautelar para bloquear 300 milhões de reais da empresa Samarco, destinados à reparação integral dos direitos das vítimas de Mariana, ou seja, para constituir uma garantia de indenização aos atingidos e reconstrução das comunidades destruídas. Assim, no dia 11/11/2015 o Juiz de Direito Frederico Esteves deferiu a liminar e determinou o bloqueio do valor, conforme processo n. 0400.15.003989-1, que tramita na 2ª Vara da Comarca de Mariana.

Em dezembro de 2015, a empresa Samarco recorreu da decisão mediante agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para desbloqueio da importância. No ano de 2016, o TJMG chegou a decidir pelo encaminhamento do recurso para a Justiça Federal, tendo em vista a discussão a respeito da competência para analisar o processo. Porém, em 2017, o próprio TJMG reconheceu sua competência para examinar o recurso.

Desse modo, em novembro de 2017, o recurso entrou na pauta de julgamento, sendo discutido em três sessões (7, 14 e 21 de novembro de 2017). No dia 21/11/2017, o TJMG rejeitou o recurso da Samarco, mantendo os valores bloqueados, à disposição do Juízo de Mariana, para atender às necessidades das vítimas de Mariana. O acórdão foi relatado pelo Desembargador Afrânio Vilela e teve como vogais os Desembargadores Marcelo Rodrigues e Raimundo Messias. Todos votaram no mesmo sentido, mantendo a decisão do Juiz da primeira instância (Agravo de Instrumento 1.0400.15.003989-1/001).

O MPMG foi representado pelo Procurador de Justiça Antônio Sérgio da Rocha, que defendeu a necessidade de manutenção do bloqueio judicial dos recursos da empresa e o julgamento foi acompanhado por diversos atingidos de Mariana, juntamente com o Promotor de Justiça natural. Esse recurso vem assegurando a concretização de diversas medidas para atender as vítimas de Mariana, sendo que aproximadamente 20 milhões já foram liberados para pagamentos de antecipações parciais de indenização, compras de terrenos e instalação da assessoria técnica aos atingidos.

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