Geral

Não-conformidade torrou quatro meses

Após quatro meses de estratégias e protelação, o município de Santa Bárbara emitiu a não-conformidade à Samarco Mineração. O prefeito entendeu que o empreendimento da Samarco é não-conforme à área de recuperação ambiental do município de Santa Bárbara. Na tarde de sexta (30), dia da Greve Geral capitaneada por sindicatos e estudantes, a Prefeitura de Santa Bárbara comunicou à Samarco Mineração a disponibilidade do documento a justificar a não-conformidade ao empreendimento da empresa no distrito de Brumal, onde a mineradora capta a água para ser utilizada no processo de flotação. A notificação trata-se da decisão do Município para o Processo Administrativo SMA-0074/2017.

 

Não se discute a competência do alcaide para emitir ou não a conformidade, tampouco o seu dever como chefe do Executivo Municipal, mas torrar quatro meses nessa novela acabou por transformar a dura realidade em circo. A mineradora não é a única prejudicada. São 14,3 mil desempregados só em Mariana. Grande parte deles sonha com o retorno das atividades da Samarco para conseguir uma vaga e garantir o sustento de suas famílias. Segundo o alcaide, o empreendimento “não está em conformidade com as leis e regulamentos administrativos municipais que tratam do uso e ocupação do solo, tendo em vista os impactos negativos ao meio ambiente e a ausência de soluções capazes de afastar ou atenuar” tais impactos.

 

As sócias da Samarco, Vale e BHP, sinalizaram aporte financeiro para ajudar a mineradora. Mas a BHP adiantou que a Samarco não voltará a operar em 2017. Especula-se que a Vale está tentando negociar com a anglo-australiana BHP Billiton a participação na sociedade da joint-venture. Será que o nome Samarco vai desaparecer como a antiga Samitri, então controladas pela Belgo-Mineira? Vai ter emprego para todo mundo? A mão de obra será desvalorizada? A legislação ambiental terá aperfeiçoamentos? O que Santa Bárbara ganha e o que ela perde com essa queda de braço?

 

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21 de Abril Popular em Antônio Pereira

Estamos hoje aqui representados para celebrar a memória das promessas não cumpridas. A efeméride celebra Tiradentes, nosso patrono. Nós celebramos a comunidade de Antônio Pereira, nossa homenageada. O povo é personagem que permanece na História representando a cidadania esquecida, os esquecidos de tudo. Sem colar, sem medalha. Sem o direito constitucional de ir e vir. Povo excluído da festa que ajuda a pagar.

Estamos concentrados no suplício das promessas não cumpridas, que submete o eleitorado a humilhações. Governo após governo, a cabeça do cidadão contribuinte é exposta na mídia acanalhada. Somos a lembrança deletada dos gestores, a vergonha escondida debaixo do tapete das falsas promessas de campanha. Somos o retrato da violência colonial do Estado. Violência essa tolerada e que não sensibiliza os mandatários. Carecemos de líderes.

Mais do que nunca, buscamos superar as dificuldades da comunidade e os impasses surgidos em nossa sociedade. Estamos fartos de representantes que não nos representam, de politiqueiros que só enxergam o próprio umbigo. Basta olhar em torno, no ambiente próximo ou no mais distante para ver, por toda parte, sinais de descaso e omissão, abandono e desperdício. Desrespeito aos direitos individuais, às garantias constitucionais.

De fato, tudo isso vai se tornando corriqueiro nos tempos que vivemos. Pontuamos a falta de saneamento básico, a insuficiente assistência nas áreas de saúde e de vigilância sanitária, de crise econômica, de crise política, de crise social, de desemprego, injustificáveis num mundo capaz de produzir abundância e distribuir escassez. Como é injustificável o instituto da Previdência Social, superavitária, servir de pretexto para se cobrir rombo nas contas.

Mas falamos também das perseguições políticas contra associações de bairro e cidadãos que buscam seus direitos e mesmo contra a imprensa cumpridora de seu dever. O drama existencial de Tiradentes para o nosso tempo sintetiza, sobretudo, a saga daqueles que lutam pela dignidade humana. Joseph Pulitzer pregava que a função mais nobre da informação jornalística era consolar os aflitos e afligir os consolados.

Millôr Fernandes pregava que jornalismo é oposição, o resto é armazém de secos e molhados. É em meio à turbulência do presente que devemos buscar o equilíbrio do futuro. O caminho do meio surge no exercício da cidadania, na prática da solidariedade, na percepção do outro. Não do outro como fardo herdado em período de campanha eleitoral, mas do outro como protagonista da história de um país que vem sendo pilhado desde o Descobrimento.

A Região dos Inconfidentes, lembrada nacionalmente por ocasião de suas efemérides, não homenageia sua gente. Essa gente, vítima dos descaminhos das receitas auferidas pela exploração das riquezas do subsolo, anseia pela distribuição equânime de recursos. A cada 21 de Abril e 16 de Julho reforçam-se as convicções de que nada nos pertence, nem mesmo as cercas do quintal. Tudo acaba subtraído ou sucumbe para alimentar interesses espúrios.

Até mesmo o grito de dor é arrancado da garganta. Mas, pudera, a autonomia dos poderes não passa de figura de retórica. O sistema político não está a serviço dos mais humildes. A justiça não alcança os mais depauperados. O estado deixou os excluídos à margem. Não existe tensão social, existe o silêncio dos inocentes, a indignação contida, o desabafo reprimido. Por isso, o discurso surge como um fio de esperança em busca de respostas e atitudes.

Não, não, não. A vontade de quem nos usurpou não vai na direção da saída do impasse. Sabemos que dinheiro público nas mãos de políticos é como deixar a raposa tomando conta do galinheiro. Não foi a classe trabalhadora a responsável por nenhuma crise. Se assim fosse, trabalho seria um problema e não uma solução. Caros mineiros, ouro-pretanos e marianenses, representantes da raça mineral, viva Antônio Pereira!

 

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Mobilizações reprovam Temer

Por Beatriz Cerqueira via Facebook

Sobre o anúncio do ilegítimo Michel Temer, agora à noite, de que "vai excluir servidores estaduais e municipais da reforma da previdência" eu diria que o governo acusou que foi atingido pelas mobilizações em curso em todo o país.

É preciso ler o texto para analisar melhor as suas consequências. Mas valem algumas reflexões, a partir do anúncio feito:

1) dar autonomia para os Estados e Municípios sobre requisitos para aposentadoria pode possibilitar a adoção de regras ainda piores. Basta que cada um lembre como governos estaduais e municipais tratam os servidores atualmente.

2) todos os servidores que são contratos temporários ou de municípios e estados que não tem regime próprio de previdência continuariam na Reforma da PEC 287.

3) Estamos diante de um governo ilegítimo. Mas que não é burro. Ele quer acabar com a Greve Nacional da Educação e depois negociar com Estados e municipais incentivando as Reformas por município e por estado. Aí será cada um por si, fazendo uma luta sem chance de impedir a reforma.

4) É a hora dos ramos e setores que ainda não pararam a suas atividades, pararem. Imaginem mais categoria em greves nacionais!

5) Em nossas casas e famílias não existem apenas servidores públicos. A luta contra a reforma é luta de classe, não luta de categoria! Você ficará como se for excluído da reforma mas seu filho não?

6) É importante lembrar que o Governo Ilegítimo do Temer tenta impor aos estados o aumento da contribuição previdenciária, fim de concursos públicos e previdência complementar privada.

Este é um governo cada vez mais instável e ilegítimo. É hora de intensificarmos a mobilização, aumentarmos a greve e derrotar a PEC 287. Nada nos garante que daqui a pouco não apareça uma outra PEC exclusiva para servidores públicos!

 

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Gesteira

Arquivo/Éverlan Stutz

Cerca de 50 famílias da comunidade de Gesteira, distrito de Barra Longa (MG), poderão utilizar importantes espaços de educação e convivência na localidade. A Fundação Renova entregou a Escola Municipal Gustavo Capanema, juntamente com a praça e a quadra esportiva.

A escola tem capacidade para atender 30 alunos, sendo duas salas, uma para 12 e outra para 18 alunos dos Ensinos Infantil e Fundamental 1. Todo o trabalho seguiu as diretrizes do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A Secretaria Municipal de Educação juntamente com a Inspetoria Estadual de Educação do Estado de Minas Gerais também acompanharam todo o projeto da escola.

Arlinda Xavier, a Lilinda, auxiliar de serviços gerais, que por 18 anos trabalhou na antiga Gustavo Capanema, fez uma única visita, há alguns meses, quando as obras ainda caminhavam. Mesmo com o concreto para ser colocado e muitas paredes por pintar, o cenário já a animava. Ela sabia que parte do que ali se construía havia sido sugestão dela e estava tudo sendo construído com muito carinho.

Lilinda, e boa parte da comunidade de Gesteira, participaram, junto com a Fundação Renova, desde a fase de planejamento de construção da escola. Ela atuou, por exemplo, na votação sobre o novo local. A auxiliar tem motivos para comemorar a entrega da escola. A instituição foi o seu primeiro e único emprego desde que se mudou para a região. Era lá onde passava a maior parte do dia. Viu várias crianças entrarem e outras já adolescentes saírem, como a filha Jasmine, hoje com 14 anos, que estuda em um colégio em Barra Longa.

Em 2016, enquanto a escola seguia em construção, a auxiliar passou a trabalhar em uma casa adaptada próxima a praça principal de Gesteira, que foi readequada em sala de aula para receber os alunos. O local está bem equipado, como explica Lilinda, mas não se compara com a estrutura que a comunidade acaba de receber. Quem compartilha também dessa expectativa é Geralda Caetana de Araújo, a Naná, professora há 30 anos na Gustavo Capanema. Assim como Lilinda, Naná conheceu rapidamente as novas instalações. Ela está segura que muitas das novidades que pode perceber na nova escola foram pedidas pelos professores, pais e alunos. A sala da secretaria, uma antiga demanda do corpo de ensino, é um exemplo.

O destaque da escola fica por conta do painel de arte, instalado na entrada da escola, com obras dos personagens mais importantes dessa história: os próprios alunos. Nesse painel, os alunos e professores retrataram toda a sua esperança e os novos sonhos de um futuro melhor. Além disso, os alunos que fizeram os desenhos do painel estarão na escola, no momento da cerimônia, para relembrar os desenhos criados e falar sobre a expectativa da nova etapa que se inicia, juntamente com os pais e professoras.

Assembleias, reuniões, encontros e apoio dos moradores foram fundamentais para que o projeto da construção da escola, que durou quase cinco meses, fosse concretizado. Durante esse período, foi realizado um trabalho detalhado de escuta com a comunidade, professoras, líderes comunitários, pároco da comunidade e integrantes do poder público.

Outra ação importante foi a visita técnica realizada com as professoras e representantes da comunidade, em uma escola em Anchieta (ES), para conhecerem esse novo método construtivo. A nova localização da escola, praça e quadra esportiva também irá facilitar o deslocamento dos pais e alunos, já que agora todos esses espaços estarão interligados e em um ponto mais central do povoado.

No mesmo dia que acontece a entrega da escola, será realizada também a entrega da quadra e da praça formando assim um espaço social e de lazer para a comunidade. Para marcar esse evento será realizado um plantio de quatro mudas de árvores, escolhidas pelos moradores, na praça: dois ipês amarelos, e dois coqueiros. Duas crianças, dois adolescentes e dois idosos irão realizar oficialmente o plantio dessas mudas.

Escola Municipal Gustavo Capanema em Gesteira

Capacidade para 30 alunos, sendo duas salas uma para 12 e outra para 18 alunos; Biblioteca e Sala de Informática; Banheiros separados para o Ensino Infantil e Fundamental 1; Sala dos Professores; Refeitório, Cozinha e Despensa; Instalações adaptadas para deficientes físicos.

 

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Fórum de Cultura e Patrimônio

Arquivo/Éverlan Stutz

Fórum de Patrimônio aponta 14 diretrizes para preservar os bens culturais de Ouro Branco

Três candidatos a prefeito marcaram presença no evento: Eduardo Gontijo (PP), Hamilton Flecha (PSOL) e Dr. Maurício Leão (PSB). Os candidatos Hélio Campos (PSDB) e Guilherme Beleza (PHS) enviaram representantes. Os demais candidatos justificaram a ausência por motivos relativos à agenda da campanha eleitoral.

Propostas Aprovadas no Fórum de Patrimônio e Cultura: Política e Cidadania

1) Subvenção permanente para as instituições artísticas de Ouro Branco, visando a manutenção de atividades culturais e artísticas desenvolvidas por essas instituições.
2) Apoio sistemático para realização de festivais de bandas, folias de reis, congado e demais manifestações da cultura popular.
3) Criação de fundos específicos para custear viagens para que as instituições artísticas possam participar de festivais e eventos em outras cidades.
4) Dar apoio e condições logísticas para que as instituições culturais possam desenvolver atividades nos bairros e na zona rural de Ouro Branco.
5) Criar mecanismos para remuneração de professores de arte e música, com a finalidade de gerar a sustentabilidade das instituições culturais.
6) Realizar o Censo Cultural de Ouro Branco, visando catalogar e valorizar os artistas locais.
7) Garantir o cumprimento da Lei Municipal Nº 1883, que visa destinar 1% do orçamento anual dos recursos da Prefeitura Municipal para o Fundo de Cultura. E garantir também que os recursos do aluguel da Praça de Eventos sejam destinados para o Fundo Municipal de Cultura.
8) Legitimar a concessão e o uso de espaços públicos para entidades culturais e artísticas que apresentem uma contrapartida para utilização de espaços ociosos que precisam ser preservados por meio de políticas públicas democráticas e participativas.
9) Consolidar o Projeto de Revitalização e Adequação do Auditório Fernando de Oliveira Silva para eventos públicos e culturais.
10) Que todo patrimônio histórico tombado e de propriedade do Município, como a Casa de Tiradentes e a Antiga Casa Paroquial, sejam utilizados pela comunidade para fins artísticos, educativos e preservacionistas. E que esse patrimônio cultural seja um instrumento de geração de renda para a população local.
11) Criação do Calendário Oficial de Cultura para as atividades tradicionais do Município,como a Semana Santa, o Auto de Natal, a Festa de Santo Antônio e demais manifestações da cultura popular.
12) Difundir a importância da Inconfidência Mineira para o contexto histórico e cultural de Ouro Branco, respeitando a tradição oral da comunidade de denominar a Fazenda das Carreiras como Casa de Tiradentes.
13) Pesquisar e difundir a história do inconfidente Cônego Luís Vieira da Silva.
14) Promover espetáculos temáticos de educação patrimonial, com o objetivo de contar a história de Ouro Branco por meio do teatro.

 

 

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Supremo dá liminar a Santa Bárbara

STF suspende, na segunda-feira (05), decisão do TJMG que obrigava Leris Braga a dizer, no prazo de 10 dias, se a Lei de Uso e Ocupação do Solo está de acordo ou não com resolução do Conama

A prefeitura de Santa Bárbara comemorou, na segunda-feira (05), o Dia Mundial do Meio Ambiente. ‘Rota para o desenvolvimento sustentável’ foi o slogan do encontro do prefeito com servidores e contribuintes. Leris se posicionou quanto à captação de água pelo empreendimento da Samarco no distrito de Brumal.

O prefeito pontuou ser importante usar com equilíbrio o potencial hídrico que Santa Bárbara possui, destacando que deste modo é possível que a Samarco Mineração retome o seu empreendimento com responsabilidade, visto que a localização do ponto de captação está em uma área de preservação degradada.

“O município deseja que a empresa retome suas atividades com uma perspectiva diferente. A transformação existe da crença do querer transformar, da ética e da consciência para a construção de novos paradigmas. Cada decisão, por si só, tem a capacidade de geração de riquezas”, afirma Braga.

Entre os profissionais presentes ao evento, o agricultor Sérgio Olaya; Eduardo Pereira, comandante do 4º GPM Mamb; Flaminio Guerra, presidente do CBH; o biólogo Flávio Fonseca do Carmo, presidente do Instituto Pristino; o pesquisador do CDTN, Paulo Rodrigues; o secretário municipal de Meio Ambiente e Política Urbana, Juliano Xavier; e o prefeito Leris Braga.

O documento do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu liminarmente os efeitos da decisão do Desembargador Relator do Agravo de Instrumento n.0317791-76.2017.8.13.0000, do egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais, foi recebido no Dia do Meio Ambiente.

Após a Samarco judicializar a questão para obtenção da Carta de Conformidade, o município de Santa Bárbara protocolou, no dia 24 de maio de 2017, no STF, pedido de Suspensão de Tutela Antecipada emitida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, na pessoa do Desembargador Raimundo Messias Júnior.

Para o município, a decisão do TJMG causa grave lesão à economia pública porque “ao ser impedida de solicitar estudos ou dados complementares e obrigada a realizar análise superficial e precária acerca da conformidade de empreendimento, a administração municipal, por força do princípio da precaução, especialmente em relação a empreendimentos mais complexos, à falta de subsídios que assegurem sua compatibilidade com os parâmetros ambientais estabelecidos em lei, se verá induzida a declarar não conforme qualquer atividade econômica”.

A decisão afasta a possibilidade de retorno das atividades da Samarco em 2017. O desemprego na Região dos Inconfidentes vai aumentar. A Carta de Conformidade só servirá para a Samarco utilizar a cava sul de Alegria, com 60% da capacidade, por apenas quatro anos. Seria um recomeço.

 

 

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Renova fecha acordo no TJMG

A Fundação Renova celebrou nesta terça-feira, 28/3, Termo de Colaboração com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) para dar celeridade à resolução das ações judiciais relacionadas à interrupção do fornecimento de água em Governador Valadares, decorrente do rompimento da barragem de Fundão.

Com a medida, será instalado um Posto Avançado de Autocomposição (PAA), onde os envolvidos poderão buscar a conciliação para seus litígios na Comarca de Governador Valadares. A assinatura do Termo de Colaboração reforça o objetivo da Fundação Renova de reparar as comunidades impactadas pelo rompimento da barragem. A expectativa da Renova é finalizar o processo de indenização dos impactados pelo desabastecimento de água em Governador Valadares até meados de 2017.

O processo de indenização foi iniciado pela Fundação Renova em Governador Valadares em outubro de 2016. O Programa de Indenização Mediada (PIM) busca ressarcir os impactados de maneira ágil, alternativa a um processo judicial, em comum acordo e sem os trâmites e custos de uma ação na justiça. A adesão ao programa é voluntária e gratuita. Até o momento, em Governador Valadares, 60 mil pessoas já foram atendidas sendo que, deste total, 20 mil pessoas já receberam suas indenizações.

Para o cálculo da indenização relacionada à água, considerando o período de dias que a cidade ficou sem abastecimento (no caso de Governador Valadares, sete dias), foi feita uma avaliação do valor médio das contas de água da população. Baseado nesta avaliação, a Fundação propôs individualizar a indenização no valor de R$ 1.000,00, considerando o acréscimo de 10% para vulneráveis. Uma família que, por exemplo, seja composta por cinco pessoas, sendo o casal e três crianças, recebe cerca de R$ 5.300 reais. Cada membro da família, inclusive os menores de idade são indenizados.

 

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Aonde estão os nacionalistas?

Arquivo PT

Projeto de Lei 4567/16, apresentado pelo senador licenciado José Serra (PSDB-SP), que desobriga a Petrobras de ser a operadora única dos campos de exploração do pré-sal, deve ser votado na próxima semana no Plenário da Câmara

Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET) divulga carta à sociedade brasileira sobre as alternativas ao plano de privatização. "A venda de ativos rentáveis compromete o fluxo de caixa futuro, entrega o mercado nacional aos competidores privados ou intermediários, fragiliza o desenvolvimento tecnológico soberano, transfere a propriedade de riquezas naturais finitas e estratégicas", frisa o documento.

Carta à sociedade brasileira sobre a Estratégia da Petrobras

Felipe Coutinho (*)

A Direção da Petrobras divulgou que o Conselho de Administração apreciará o novo Plano Estratégico (PE 2017-2021) na próxima semana. A Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET) reitera que existem alternativas ao plano de privatização que está sendo realizado e que pode alienar cerca de um terço do patrimônio da estatal.

A venda de ativos rentáveis compromete o fluxo de caixa futuro, entrega o mercado nacional aos competidores privados ou intermediários, fragiliza o desenvolvimento tecnológico soberano, transfere a propriedade de riquezas naturais finitas e estratégicas. A venda do petróleo do pré-sal, da infraestrutura de gasodutos, das unidades petroquímicas, dos terminais de GNL com as termelétricas associadas, da Liquigás Distribuidora de GLP e do controle da BR Distribuidora compromete o futuro da companhia.

Em cartas à direção da Petrobras e seus conselheiros, tornadas públicas aos petroleiros e à sociedade, a nossa Associação também alerta para o risco da Petrobras cometer os mesmos erros estratégicos das multinacionais.

As maiores multinacionais de capital privado do setor do petróleo não repõem suas reservas na taxa que são esgotadas, têm produção declinante, apresentam resultados financeiros fracos, e perderam boa parte de sua capacidade tecnológica, ao terceirizar suas atividades às empresas prestadoras de serviço. Em uma palavra, definham. Entre as principais causas, a adoção de modelo de negócios baseado em premissas falsas, com objetivo de maximizar o valor para o acionista no curto prazo, com precária visão estratégica ao não compreender o ambiente de negócios, seguindo bovina e consensualmente planos similares baseados em informações de “consultorias independentes”, ao negar restrições socioeconômicas, além de ignorar limites naturais. Caso a Petrobras adote modelo parecido terá o mesmo destino, em breve.

A Petrobras foi vitima de um cartel de empreiteiros que através de políticos traficantes de interesses, executivos de aluguel, além dos banqueiros que lavam mais branco, formaram um grupo de bandidos que fraudou a companhia. Os recursos precisam ser recuperados e os responsáveis julgados e punidos. A corrupção precisa ser combatida com o fortalecimento institucional da companhia e não pode ser utilizada como pretexto para a entrega do patrimônio público a outros interesses privados, desta vez o das multinacionais do petróleo, fundos de investimento, bancos credores e suas agência de avaliação de risco.

O novo plano precisa ainda fortalecer a atuação integrada da Petrobras, desde a exploração do petróleo, à produção dos petroquímicos, dos biocombustíveis e das energias renováveis. Ampliando seu mercado através da infraestrutura logística e de distribuição. Além de fortalecer o seu Centro de Pesquisas (Cenpes), a inovação e o desenvolvimento tecnológico. É necessário agregar valor ao petróleo cru, especialmente no atual cenário de elevação dos custos médios e mundiais da sua exploração e produção, com grande instabilidade dos preços, somadas à recessão econômica mundial, à instabilidade do sistema financeiro e às disputas monetárias entre potencias internacionais.

É preciso fortalecer a Petrobras Biocombustível reavaliando o seu modelo de negócios para que tenha acesso as matérias primas com custos mais baixos e próximos aos custos de produção. Desenvolver produtores e a cadeia de valor para atuação integrada, sem depender da aquisição das matérias primas de seus competidores ou potenciais competidores. Precisa ampliar sua área de atuação para a produção de energia elétrica de origem renovável, eólica e solar. Atuar também nas Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), opções rentáveis para geração distribuída de energia. A renda petroleira deve ser usada para levantar a infraestrutura para a produção das energias renováveis que são essenciais para o futuro.

A descoberta do pré-sal, a maior dos últimos 40 anos, e o domínio tecnológico desta região geológica de fronteira nos dá a oportunidade de construir um país justo e solidário. É preciso ter estratégia de longo prazo, produzir na medida do nosso desenvolvimento e em suporte a ele. Nenhum país se desenvolveu exportando petróleo por multinacionais. Nenhum país, continental e populoso como o Brasil, se desenvolveu exportando petróleo cru ou matérias primas sem valor agregado, mesmo que através de companhias nacionais, estatais ou públicas.

Existe correlação entre o desenvolvimento humano e o consumo per capta de energia primária. Precisamos usar nossas riquezas nacionais para atender a tantas necessidades dos 205 milhões de brasileiros. Um povo trabalhador e honesto, mas mantido na ignorância por uma elite medíocre que insiste em nos lançar em novos ciclos do tipo colonial.

Superamos a produção de um milhão de barris por dia no pré-sal, em tempo recorde. O pré-sal é uma realidade e representa quase metade da produção nacional. A História demonstra a capacidade técnica e financeira da Petrobras e do Brasil". Competimos em mercado aberto, a Shell devolveu o campo de Libra à ANP declarando que não havia petróleo comercialmente viável. A Petrobras assumiu o campo, alcançou a camada do pré-sal e descobriu uma nova reserva gigantesca que agora segue em desenvolvimento sob o regime de partilha. Imaginem o que diriam os entreguistas de sempre, se o insucesso fosse da Petrobras.

A AEPET tem compromisso com o futuro do Brasil e por isso defende a Petrobras. É preciso que a nossa companhia seja forte, esteja a serviço da maioria e continue a demonstrar a capacidade de trabalho dos brasileiros.

*Presidente da AEPET

 

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Lula enfrenta "convicção"

Arquivo PT

Para a defesa do ex-Presidente, a coletiva de imprensa de quarta-feira (14) em Curitiba com atores envolvidos na Lava Jato foi um espetáculo deplorável. Não basta acusar ou pré-julgar quem quer que seja, há que se apresentar as provas dos crimes imputados. É um postulado básico.

Para o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-Presidente Lula e sua esposa, a responsabilidade objetiva é incompatível com o direito penal. "O crime do Lula para a Lava Jato é ter sido Presidente da República. O grosso do discurso de Dallagnol não tratou do objeto da real denúncia protocolada nesta data – focada fundamentalmente na suposta propriedade do imóvel 164-A do edifício Solaris, no Guarujá (SP). O fato real inquestionável é que Lula e D. Marisa não são proprietários do referido imóvel, que pertence à OAS. Se não são proprietários, Lula e sua esposa não são também beneficiários de qualquer reforma ali feita. Não há artifício que possa mudar essa realidade. Na qualidade de seus advogados, afirmamos que nossos clientes não cometeram, portanto, crimes de corrupção passiva (CP, art. 317, caput), falsidade ideológica (CP, art. 299) ou lavagem de capitais (Lei nº 9.613/98, art. 1º)".

O ex-Presidente Lula e sua esposa foram denunciados pelo crime de corrupção passiva (CP, art. 317, caput). O imóvel que teria recebido as melhorias, no entanto, é de propriedade da OAS (Matricula 104801, do Cartório de Registro de Imóveis do Guarujá). D. Marisa adquiriu em 2005 uma cota-parte da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) que, se fosse quitada, daria direito a um imóvel no Edifício Mar Cantábrico (nome antigo do hoje Edifício Solaris). Ela fez pagamentos até 2009, quando o empreendimento foi transferido à OAS por uma decisão dos cooperados, acompanhada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Diante disso, D. Marisa passou a ter a opção de usar os valores investidos como parte do pagamento de uma unidade no Edifício Solaris – que seria finalizado pela OAS — ou receber o valor do investimento de volta, em condições pré-estabelecidas. Após visitar o Edifício Solaris e verificar que não tinha interesse na aquisição da unidade 164-A que lhe foi ofertada, ela optou, em 26.11.2015, por pedir a restituição dos valores investidos. Atualmente, o valor está sendo cobrado por D. Marisa da Bancoop e da OAS por meio de ação judicial (Autos nº 1076258-69.2016.8.26.0100, em trâmite perante a 34ª Vara Cível da Comarca de São Paulo), em fase de citação das rés.

Lula foi denunciado por ser o proprietário do acervo. A denúncia se baseia, portanto, em uma responsabilidade objetiva incompatível com o direito penal. Lula foi denunciado pelo crime de lavagem de capitais (Lei nº 9.613/98, art. 1º) sob o argumento de que teria dissimulado o recebimento de “vantagens ilícitas” da OAS, que seria “beneficiária direita de esquema de desvio de recursos no âmbito da PETROBRAS investigado pela Operação Lava Jato”.

Para a configuração do crime previsto no art. 1º, da Lei nº 9.613/98, Lula e sua esposa teriam que ocultar ou dissimular bens, direitos ou valores “sabendo serem oriundos, direta ou indiretamente, de crime”.

 

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Vale e BHP não se alinharam

Transcorreu-se mais de um ano depois que o promotor Carlos Eduardo pediu a suspensão das licenças ambientais do Complexo de Germano, e a mineradora Samarco permanece paralisada

A Vale depositou rejeito em Fundão e, após o desastre ambiental, afirmou que não se deveria fazer a reconstrução da barragem no mesmo local. Dona da Samarco, juntamente com a BHP Billiton, a Vale S/A preferiu não utilizar suas cavas de mina para depósito de rejeitos da joint-venture. Cenário de contradições e incertezas, até o recolhimento de assinaturas em abaixo-assinado para reivindicar o retorno das atividades da Samarco Mineração foi proibido na área da Vale. O conselho de administração da Vale entendeu que a Samarco não é viável na antiga estrutura de depósitos de rejeitos, porque trabalha com depósito à montante. A Vale trabalha com depósito à jusante. O seu presidente chegou a sugerir o uso da sua infraestrutura. A dívida da joint-venture também provocou divergência entre as duas gigantes da mineração. Esse desalinhamento entre as donas da Samarco faz com que se alongue o período de inatividade e essa espera provoca mais desemprego, gera mais desesperança nas comunidades dependentes da mineração.

O ex-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi, indiciado juntamente com outros funcionários da empresa, foi punido com o afastamento. Vescovi deu a cara a tapa e soube conduzir as negociações. O problema é que as donas não se "alinharam". Escolheram um bode expiatório. Quem deixou de fiscalizar não será punido. Quem vai punir União, Estado e Município? O afastamento do presidente serviu para dar uma resposta rápida à população, através da imprensa. Serviu para conter os ânimos e a passionalidade latina.

Em diversas manifestações de rua e mesmo no ciberespaço existem críticas à Vale, afirmando que não foi acidente. Não será um processo contra diretores e engenheiros da Samarco que vai passar a limpo a mineração em Minas Gerais. Vale e BHP estão sempre ausentes das audiências públicas envolvendo a Samarco Mineração. Quem fiscaliza as barragens não são os indiciados. A mineração já desempregava antes do desastre de Fundão. O noticiário está repleto de equívocos. A reparação, por exemplo, nada tem a ver com o retorno das atividades da Samarco, porque as donas podem bancar esse prejuízo.

Os questionamentos vão além. Se não houve acordo com Santa Bárbara por causa de um suposto valor de R$ 70 milhões para ser diluído em ações mitigatórias, elas vão reparar os danos sociais e ambientais que são infinitamente maiores? Uma ex-estatal gigante que deve uma fortuna à Previdência Social vai honrar os acordos ou protelar na Justiça? A Samarco fechada ajuda a subir o preço da commoditie no mercado? As mais de duas centenas de barragens no Estado podem ser consideradas seguras?

Empresas lidam com números, com receita e despesa, fluxo de caixa, investimentos, aplicações. Elas sabem quanto vão lucrar, quanto vão desembolsar. Se elas não conseguem convencer o prefeito de Santa Bárbara, como vão resolver as outras licenças ambientais? Essa licença específica da Cava Sul de Alegria vai proporcionar o retorno de 60% das operações no período de quatro anos. E depois? Qual o papel dos sindicatos e do poder público nas negociações? Por que os sindicatos aceitaram o lay off?

O desastre ambiental fomentou discussões sobre a legislação ambiental, as relações trabalhistas, a reparação social e o uso de tecnologia moderna. Provocou ainda discussão sobre a mania de se usar paliativos, ao invés de buscar soluções definitivas e menos impactantes, e de querer resolver as coisas a toque de caixa e com simplismos e reducionismos. Com o reaquecimento da economia, a atividade mineratória vai valorizar a mão de obra ou provocar mais valia? Vai ter mesmo emprego para todos?

 

 

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Leris nega Carta de Conformidade

O prefeito de Santa Bárbara (MG), Leris Felisberto Braga (PHS), nascido em comunidade rural, não é um político de carreira. Funcionário licenciado do Banco do Brasil, Leris é arrojado. Diversas ações de seu governo vêm sendo divulgadas na mídia.

Braga foi reeleito sem apoio da imprensa local. Presidente da Associação dos Municípios do Médio Piracicaba e do Consórcio de Saúde - Ciscel, com sede em Itabira, não pretende obstar o uso da água, e nem pode. Ele exige a mitigação dos impactos ambientais. Exige da mineradora Samarco o estudo de impacto ambiental e, por conta disso, se recusa a assinar o Termo de Conformidade para autorizar a captação de água da localidade de Brumal e adiantou em entrevista para uma rádio da Capital, que não vai assinar a Carta de Conformidade que a mineradora precisa para retomar suas atividades na região.

As cidades de Ouro Preto, Mariana, Matipó e Catas Altas já entregaram o documento que a mineradora precisa para obter a licença da SEMAD. Pois bem, as cidades de Santa Bárbara e Barão de Cocais jogam esgoto no rio Santa Bárbara. São pouquíssimos os municípios brasileiros que tratam seus esgotos. Quantas residências em Santa Bárbara possuem fossa séptica? Não se sabe. A questão ambiental, importantíssima, não pode ser tratada com reducionismos, generalizações e meias-verdades.

Essa querela sobre o impacto ambiental esconde a realidade: o executivo de Santa Bárbara quer uma contrapartida da mineração. Isso é compreensível, racional. Contrapartida que pode ser o tratamento do esgoto ou a utilização da mão-de-obra local. Está nas mãos de Leris Braga a continuidade ou o basta a uma agonia que afeta 14 mil pessoas, somente em Mariana. O alcaide não é o causador dessa situação, mas pode ser um dos protagonistas da mudança.

Vereadores de Mariana e lideranças comunitárias defendem o retorno das atividades da mineradora e querem dialogar com Leris Braga. O movimento de iniciativa popular “Justiça Sim, Desemprego Não”, promete reagir à negativa do prefeito. Acusado de dificultar a volta da Samarco, Leris está irredutível e até ganhou parecer favorável do Ministério Público.

De fato, a água de Brumal já vinha sendo utilizada pela mineradora nas usinas de pelotização. O documento de conformidade municipal foi solicitado pela Samarco Mineração no final do ano passado. Enquanto a empresa permanece fechada, as instituições de Mariana lamentam a falta de recursos e os desempregados já pensam em se mudar da cidade.

A política é a arte da negociação. Mais tempo sem minerar significa mais prejuízo financeiro para União, Estados e Municípios. Mais prejuízo para indústria e comércio. Significa mais penúria à população desempregada e sem recursos, cujo maior crime é coabitar um município pertencente a uma unidade federativa que carrega no nome a riqueza do subsolo.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) esclarece que o licenciamento ambiental e a análise dos estudos ambientais competem ao Estado de Minas Gerais. São 264 barragens de rejeitos de minério de ferro em toda a Minas Gerais, uma bomba-relógio.

O jovem prefeito Leris pode ou não utilizar ideias estruturais já apresentadas ao longo do imbróglio. O teatro do licenciamento ambiental, que tem gerado mídia aos atores envolvidos, pode ser a última apresentação de grande repercussão de Leris Braga no executivo municipal. Um arranjo magnífico, um grand finale, ou um réquiem silencioso.

 

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Poligonal Urbanística

Centro de Convenções de Mariana sediará Assembleia para aprovação da poligonal urbanística para reconstrução de Bento Rodrigues

O evento será realizado no próximo dia 28 de janeiro e será acompanhado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais

O Centro de Convenções de Mariana sediará, no próximo dia 28 de janeiro, a partir das 9 horas, a assembleia para validação da poligonal urbanística para a reconstrução de Bento Rodrigues.

Trata-se de etapa necessária para o processo de reassentamento das mais de 200 famílias que perderam suas moradias em virtude do rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em novembro de 2015.

Para que seja aprovada essa fase do projeto, é necessária a presença de ao menos um representante de 75% das famílias de Bento Rodrigues atingidas e o voto positivo de 75% dos presentes.

O Ministério Público acompanhará a votação por meio do Promotor de Justiça Guilherme de Sá Meneghin e vai elaborar a ata da votação para evitar qualquer irregularidade no processo.

Além disso, uma nova votação será realizada posteriormente para aprovar o projeto arquitetônico final. O Ministério Público sempre fiscalizará todas as ações da empresa para resguardar os direitos dos atingidos no processo de reassentamento.

 

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Barra Longa: Samarco faz

Foto: Leo Drumond/ Nitro

População tem de volta o principal centro de convivência resgatado pela Samarco

A cidade de Barra Longa (MG), uma das mais impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão, recebeu no domingo, 30 de outubro, o seu principal ponto de convivência. A Samarco entregou à comunidade a praça Manoel Lino Mol, que estava interditada desde 6 de novembro de 2015, quando os rejeitos chegaram à cidade. A entrega da praça é uma das etapas da reconstrução da cidade, que tem conclusão prevista para 2017.

A praça recebeu nova arborização, com plantio de 102 árvores, entre ipês, palmeiras fênix e licuris, e de 2.500 azaleias. Também foram instalados equipamentos de lazer para interação entre as pessoas. Foram construídas novas redes de drenagem pluvial, implantada moderna pavimentação das calçadas e recuperada a rede elétrica. A iluminação pública será proporcionada por 61 luminárias de led instaladas na praça e Alameda Beira Rio.

A obra abrangeu também a reconstrução de 100% da rede de drenagem. Para a pavimentação da rua, foram implantados 2.270 metros quadrados de blocos intertravados cinza. Já os passeios do entorno e interior da praça receberam 1.450 metros quadrados de blocos intertravados vermelhos, que utilizam rejeitos de mineração na sua composição. Em frente às casas, foram aplicados 680 metros quadrados de ladrilhos hidráulicos com piso podotátil – com marcações em relevo para pessoas com deficiência visual.

O conjunto arquitetônico da praça foi complementado com a construção de um deck de 812 metros quadrados, em ecoblock que imita madeira, próximo à margem do Rio do Carmo. O deck recebeu um guarda-corpo e está protegido da erosão por uma parede de rochas (enrocamento) disposta na margem do rio.

O entorno do deck tem 316 metros quadrados de passeios em blocos intertravados vermelhos, enquanto o jardim tem 300 metros quadrados. Foram plantados mil agapantos nesse espaço.

Toda a área de convivência da praça e do deck ganha o reforço da Alameda Beira Rio, que também foi impactada pelos rejeitos de mineração. A Beira Rio recebeu pista de caminhada, parque infantil e uma academia ao ar livre.

Barra Longa tem 90% das obras de reconstrução e reparação concluídas pela Samarco. As obras de infraestrutura englobaram a reconstrução e reparação de estruturas como ruas, estradas, pontes, escolas, redes de água e elétrica. Foram 4 mil m² de asfalto refeitos na rodovia Edmundo Costa Lana e em trechos da MG-326, e aproximadamente 14 mil metros quadrados de calçamento dentro do município.

 

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Crianças brincam com o Levante

Gerardo Gamarra

O Acampamento Nacional do Levante Popular da Juventude envolve todas as gerações dentro da programação. Como um espaço voltado para as crianças, a Ciranda é organizada por colaboradores, educadores e educadoras do movimento.

Surgida em 1997 – como uma experiência de movimentos sociais do campo, como o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) – a Ciranda garante que mães, pais e responsáveis, que trouxeram as crianças, participem das atividades do encontro.

A ciranda é um espaço seguro e agradável, mas se diferencia por ter uma intencionalidade política e pedagógica. A metodologia utilizada no cuidado e educação das crianças possui uma intencionalidade política e pedagógica baseada em cinco princípios: integração social, promovida entre os educandos e os demais participantes do evento; trabalho coletivo; realidade local e global; auto-organização dos educandos conforme gênero e raça/etnia; e gestão democrática do espaço, em que crianças mais velhas contribuem na organização e construção da Ciranda.

 

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