Opinião

Coletiva de Imprensa - Reassentamento

LOCAL: CENTRO DE CONVENÇÕES DE MARIANA
DIA: 28/01/2017
ENTREVISTADOS: COMISSÃO DE ATINGIDOS (MÔNICA DOS SANTOS E ANTONIO DALUA) E MINISTÉRIO PÚBLICO (GUILHERME MENEGHIN)

Ricardo Guimarães (Jornal Folha Marianense): Gostaria de saber do promotor, Dr Guilherme Meneghin, o que o MP fez para favorecer um acordo entre a mineradora e os atingidos?

Guilherme Meneghin (2ª Promotoria): O importante nesse momento é que as principais demandas estão caminhando para um desfecho positivo. O primeiro acordo feito foi o do reassentamento que prevê sempre a participação dos atingidos. Foi muito importante a participação da assistência técnica, porque o projeto inicial não tinha condições de se adequar aos interesses da comunidade. Os engenheiros, a equipe toda da assistência técnica, juntamente com a comissão, trabalharam muito nesse processo. Esse assentamento talvez seja histórico no Brasil, porque ele tem participação da comunidade através de uma comissão de atingidos, que trabalha diariamente, tem uma assistência técnica formada de profissionais desvinculados da empresa, contratados recursos - a empresa não tem ascendência sobre esses profissionais - para trabalhar de forma independente e garantir o interesse da comunidade. É um projeto de R$ 9,5 milhões e acredito que cada centavo é importante porque são profissionais excelentes e dedicados a esse trabalho.

Luiz Loureiro (Portal Vértices Inconfidentes): Dr Meneghin, como foi o processo de escolha desse pessoal e de onde os recursos foram obtidos para o pagamento dessa assistência técnica?

Guilherme Meneghin (2ª Promotoria): No dia 10 de novembro de 2015, logo após o rompimento da barragem, nós ingressamos com uma ação cautelar pedindo o bloqueio de R$ 300 milhões da empresa. Na verdade ela só tinha R$ 8,5 milhões em caixa e foi uma luta até conseguir bloquear definitivamente esse valor. Esses R$ 300 milhões são exclusivos para atender os atingidos de Mariana. Uma das finalidades seria pegar parte desse recurso para pagar os profissionais que são independentes da empresa, porque geralmente a empresa vem com seus técnicos, seus engenheiros e apresenta um fato que tem um teor técnico-científico que os atingidos não têm condições de compreender. Para garantir a paridade nesse processo é que nós exigimos isso. Esse acordo foi fechado entre agosto e setembro de 2016. Liberamos, mediante alvará judicial, R$ 9,5 milhões para uma entidade chamada Cáritas, que é uma entidade sem fins lucrativos que não recebe nenhum desses recursos, ela apenas faz a gestão desses R$ 9,5 milhões. Esses profissionais foram selecionados pelos próprios atingidos. Nós fiscalizamos, verificamos o nome de cada um deles. Foram profissionais que se apresentaram após a publicação de um edital. A própria Comissão de Atingidos fez a seleção juntamente com a Cáritas, que é uma entidade ligada à Igreja Católica, e o dinheiro está hoje depositado numa conta gerida pela Cáritas.

Ricardo Guimarães (Jornal Folha Marianense): Gostaria de saber de um representante da Comissão se o projeto aprovado hoje atendeu todas as reivindicações dos atingidos em relação à comunidade antiga?

Mônica dos Santos (Comissão dos Atingidos de Bento Rodrigues): Hoje, esse conceito da poligonal atende sim todas as expectativas da comunidade. Nós reprovamos o primeiro projeto, porque ele não respeitava a relação de vizinhança, até mesmo a forma como foi colocado no novo terreno. A gente sabe que igual ao que era não é possível, mas que tenha uma semelhança muito próxima. Depois de muita luta, muita briga, chegamos a essa poligonal que é satisfatória para todos os anseios da comunidade.

Luiz Loureiro (Portal Vértices Inconfidentes): Como vocês pretendem evitar que os erros do primeiro projeto atinjam os outros detalhes para além do esboço que foi apresentado hoje?

Mônica dos Santos (Comissão dos Atingidos de Bento Rodrigues): Tendo a participação de toda a comunidade. Se a comunidade participar do que ainda está por vir, teremos um final satisfatório.

Luiz Loureiro (Portal Vértices Inconfidentes): A Fundação tem garantido esse espaço juntamente com a assessoria da Cáritas?

Mônica dos Santos (Comissão dos Atingidos de Bento Rodrigues): É o que a gente tem procurado fazer.

Antônio Dalua (Comissão dos Atingidos de Bento Rodrigues): A gente busca a aproximação porque tudo tem que ser construído junto à comunidade.

Luiz Loureiro (Portal Vértices Inconfidentes): Qual o sentimento da Comissão em relação à expectativa de participação da comunidade do Bento no evento de hoje? Deveria ter vindo mais gente?

Antônio Dalua (Comissão dos Atingidos de Bento Rodrigues): Atendeu sim. O percentual de 75% foi superado, veio muito mais pessoas. A gente trabalha para sempre trazer mais pessoas para estar participando porque é importante a presença deles na aprovação. O nosso anseio é viver na comunidade nova.

Luiz Loureiro (Portal Vértices Inconfidentes): Uma coisa que me chamou atenção foi a total ausência do legislativo municipal nessa reunião de hoje. Como vocês vêem a participação ou não-participação da Câmara Municipal nesse processo, nesse momento?

Antônio Dalua (Comissão dos Atingidos de Bento Rodrigues): A gente vê é a ausência da Câmara Municipal em quase todas as reuniões. A Câmara escolheu lá no início duas comissões para estar acompanhando: uma para acompanhar os atingidos e outra para acompanhar a empresa. Mas mesmo no início eles deixaram de acompanhar a gente. Estamos trabalhando mesmo é com o Ministério Público, assessoria e atingidos. Aqui com a gente eles não estão participando.

Wigde Arcangelo (Jornal Lampião): Qual a relação dos atingidos com o Ministério Público e qual a importância disso até o momento?

Antônio Dalua (Comissão dos Atingidos de Bento Rodrigues): O Ministério Público é de extrema importância. Desde o primeiro dia estivemos juntos com o Ministério Público. Foi o primeiro órgão a estar junto com a gente lá e nunca se afastou, sempre trabalhando junto dando seu maior apoio. A gente tem que agradecer porque ele tem trabalhado e muito tem nos ajudado.

Ricardo Guimarães (Jornal Folha Marianense): A solidariedade que o brasileiro hipotecou aos atingidos serviu de estímulo para que vocês buscassem os seus direitos e buscassem também resgatar a dignidade da pessoa humana?

Mônica dos Santos (Comissão dos Atingidos de Bento Rodrigues): Àquelas pessoas que nos ajudaram, só temos a agradecer. Essa solidariedade foi muito importante pra gente estar tentando recomeçar.

Antônio Dalua (Comissão dos Atingidos de Bento Rodrigues): Desde o dia do rompimento a gente luta pra isso: tudo é um recomeço.

Ricardo Guimarães (Jornal Folha Marianense): Em recente audiência pública o Dr Guilherme afirmou que ninguém perdeu mais que vocês, pois nada supera a perda de uma vida. Vocês se sentem discriminados mesmo pelos marianenses que vivem na Sede?

Mônica dos Santos (Comissão dos Atingidos de Bento Rodrigues): Não a comunidade como um todo, mas tem algumas pessoas que, infelizmente, nos atacaram. Na época que a gente precisou de ajuda fomos bem acolhidos, mas com o passar do tempo e o fato da empresa não voltar a operar teve pessoas que nos atacaram sim. São coisas da vida.

Ricardo Guimarães (Jornal Folha Marianense): Quais lições vocês tiram de tudo isso? O que vocês sugeririam para que não aconteça novamente uma tragédia da mesma dimensão no município de Mariana?

Mônica dos Santos (Comissão dos Atingidos de Bento Rodrigues): As empresas devem trabalhar com mais responsabilidade, com mais humanidade, que se coloquem no lugar das pessoas, de seus funcionários, dos que estão abaixo das represas e que não meçam esforços para gastar e evitar uma tragédia dessa. Quando detectarem algum problema que eles se empenhem e trabalhem com mais clareza, não omitindo informação, sobretudo com mais segurança. Nessa tragédia não morreu só pessoas da nossa comunidade, mas morreram funcionários da empresa.

Luiz Loureiro (Portal Vértices Inconfidentes): Pessoas tentam entender o momento como se fosse Comissão de Atingidos de um lado e movimento Fica Samarco de outro. Essa contraposição é efetiva ou está sendo criada na cabeça das pessoas?

Mônica dos Santos (Comissão dos Atingidos de Bento Rodrigues): Acho que é mais uma coisa criada na cabeça das pessoas, porque a gente está aqui simplesmente em busca de nossos direitos, nada mais.

Antônio Dalua (Comissão dos Atingidos de Bento Rodrigues): As pessoas atingidas não são contra o retorno das atividades da empresa. Nós queremos que a empresa continue, mas que seja responsável pelo ato acontecido, pelo crime que aconteceu no dia 5. A gente jamais levantou a bandeira da empresa depois desse acontecimento.

Mônica dos Santos (Comissão dos Atingidos de Bento Rodrigues): Eles não esperam que nós atingidos saiamos com a bandeira da empresa pedindo a sua volta. Isso, jamais. Não significa que a gente seja contra o retorno da empresa. Se ela tiver que retornar será pelos méritos dela. Estarei lutando pelos nossos direitos e pela reconstrução.

Ricardo Guimarães (Jornal Folha Marianense): Como é o relacionamento dos atingidos com a Fundação Renova?

Antônio Dalua (Comissão dos Atingidos de Bento Rodrigues): A empresa está aberta ao diálogo. A gente trabalha junto, mas é difícil ter confiança porque lá atrás a gente tinha com a empresa uma confiança e ela nos traiu. A gente tinha medo do rompimento dessa barragem. A empresa sempre passou uma credibilidade e afirmava que a gente podia ficar que não havia perigo. As pessoas da comunidade pensam: será que não vai ser a mesma coisa que aconteceu? A gente quer acreditar na Renova e torce para que dê certo.

Ricardo Guimarães (Jornal Folha Marianense): Como é o relacionamento entre o Ministério Público e a Fundação Renova?

Guilherme Meneghin (2ª Promotoria): Do ponto de vista jurídico-processual, a responsabilidade por tudo continua sendo primordialmente da empresa Samarco que figura como ré. Nada impede que as empresas Vale e BHP tenham constituído a Fundação Renova para otimizar o processo de reparação dos atingidos que é feito em Mariana e em toda a extensão da bacia do rio Doce. É um relacionamento que começou há pouco tempo e tem sido transparente, aberto, acredito até que pode ser bastante produtivo essa independência da Fundação Renova, porque uma empresa mineradora tem objetivos e finalidades distintas de uma fundação que tem interesse de reparar direitos. Hoje, por exemplo, foi um bom capítulo dessa história. Hoje foi tudo muito transparente, muito claro. A gente espera que isso continue dessa forma e entender principalmente que, em primeiro lugar, nós não estamos aqui para aporrinhar a Empresa ou a Fundação, nós queremos garantir os direitos dos atingidos. Não vai sair nada de absurdo do Ministério Público, nada de absurdo dos atingidos, porque a gente quer que esse capítulo otimista se repita. Hoje foi um passo muito importante nessa relação e até então, desde a constituição da Fundação Renova, eu não tive problema grave envolvendo os aspectos de atuação. Nós não buscamos uma relação de adversários, nós temos um objetivo comum que só vai ser alcançado na medida que houver a plena participação de todos os envolvidos. Esse projeto só foi aprovado por unanimidade porque os atingidos trabalharam nele. O Ministério Público vai trabalhar não para prejudicar mas para fiscalizar a realização das ações de maneira correta. Se o exemplo de hoje for seguido, nós vamos ter um final muito exitoso dessa história.

Wigde Arcangelo (Jornal Lampião): Recentemente o ministro de Minas e Energia disse num congresso internacional de economia que a Samarco voltaria em breve. Vocês acham que ela está preparada para isso ou esse retorno está rápido demais?

Guilherme Meneghin (2ª Promotoria): Não é uma questão de opinião. A volta ou não da empresa não é nenhum dilema ético. A volta ou não da empresa não significa nada do ponto de vista da reparação dos direitos dos atingidos. A posição do Ministério Público é que a reativação das atividades da empresa seja feita dentro dos maiores parâmetros de segurança possíveis. O ministro não tem qualquer tipo de atribuição sobre o processo de licenciamento ambiental. É a mesma coisa de um prefeito falar que vai mudar a Constituição da República. Da mesma forma, um governador falar que vai mudar a Lei Orgânica do Município. Do ponto de vista técnico, jurídico, se a empresa comprovar que tem capacidade para depositar os rejeitos de forma segura ela tem todo o direito de voltar a operar. É preciso que esse processo de licenciamento seja feito de forma bastante rigorosa para que outras tragédias como essa não se repitam. Uma coisa é reparar o meio-ambiente e reparar os direitos humanos que foram afetados. Reparar o meio-ambiente e os direitos humanos não exclui a volta da operação da empresa. Da mesma forma, a volta da operação da empresa não exclui a reparação do meio-ambiente e os direitos humanos. Quem tenta fazer muito isso são grupos que agem de má-fé, tentando atrelar a responsabilidade da empresa ao retorno das operações. Essa informação desequilibrada acaba provocando o preconceito com os atingidos. Eles acham que o fato da empresa estar garantindo o direito dos atingidos, necessariamente prejudica o operário. Mas uma coisa não tem nada a ver com a outra.

Luiz Loureiro (Portal Vértices Inconfidentes): Quais são as eventuais dificuldades futuras que podem ocorrer nesse processo tanto de responsabilização como de reassentamento? Quais são as lições apreendidas nesse processo de Bento que podem facilitar o processo de Paracatu?

Guilherme Meneghin (2ª Promotoria): Esse fato não tem precedentes no Brasil. Permitir que o processo decisório seja feito de forma conjunta resolve 90% dos problemas. Participação com voz ativa, efetiva, é fundamental.

 

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Não à supressão

de direitos

Ricardo Guimarães (*)

A discussão sobre a crise provocada entre os poderes Legislativo e Judiciário após a aprovação pela maioria da Câmara dos Deputados, de um conjunto de mudanças que desfigurou o projeto original das “10 Medidas Contra A Corrupção” (PL 4850/2016), aprovado na madrugada de quarta-feira (30/11) extrapolou a proposta, aglutinando temas como a criminalização excessiva, a operação Lava Jato, a autonomia dos Poderes e o risco às garantias fundamentais de que trata a Constituição Federal. O relatório final foi discutido, reajustado e votado por unanimidade pelos representantes dos partidos na Comissão. A aprovação do substitutivo se deu às 2h, derrogando o trabalho discutido e feito anteriormente.

Operadores do Direito avaliaram o conjunto de propostas como “atentado à Constituição” e “estelionato legislativo”. As 10 propostas do projeto original não atingem tão-somente os crimes de corrupção e improbidade administrativa. A legalização da prova ilícita e o teste de integridade foram removidos e estavam no projeto original. O projeto votado naquela sessão da Câmara de Deputados revogou o crime de responsabilidade de prefeito que se apropria de bens públicos. Revogou também o crime cometido pelos fiscais que pedem ou aceitam vantagens indevidas para deixar de lançar tributos.

Na avaliação de ministros do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria Geral da República, o artigo que tipifica a criminalização do Caixa 2 eleitoral acaba por oferecer anistia aos crimes cometidos anteriormente porque abriu uma brecha. O texto aprovado chegou, inclusive, a ser barrado em setembro. Se essa tipificação for confirmada no Senado, não haverá como punir o Caixa 2 porque a lei não pode retroagir. Mas o problema do Caixa 2 é justamente a dificuldade de se obter provas que reforcem a materialidade. A emenda gerou forte reação de associações de juízes, procuradores e promotores.

O imbróglio revela deturpações no papel dos agentes do Estado. Ministério Público não legisla. Judiciário não legisla. Hoje não se sabe mais quem é juiz e quem é acusador. A mídia, sobretudo a televisiva, influi nas massas que por sua vez pressionam os magistrados. Quarta maior população prisional do planeta, a clientela preferencial do sistema custa em média de 2 a 3 mil reais por mês ao estado brasileiro. Pois bem, os defensores do encarceramento dizem que uma vida vale muito mais que isso. Eles só não se lembram desse exercício de humanidade na hora de abusar do juízo de valor para execrar os beneficiários do bolsa-família, copiando com o aval de uma concessão pública o discurso de ódio utilizado diariamente nas redes sociais. Essa contradição coloca em xeque a suposta defesa da vida.

De um lado temos a criminalização ou a tentativa de criminalizar movimentos legítimos e, de outro, o corte nos investimentos em programas sociais. Sempre defenderei que o dinheiro público seja usado também para tirar as crianças excluídas das ruas e dar-lhes teto, comida, estudo, saúde e lazer no lugar de se construir mais penitenciárias e tribunais suntuosos, sorvedouros de recursos.

Servidor público do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público deve ser responsabilizado civil e criminalmente por seus atos, sobretudo porque todo poder emana do Povo, como diz a Constituição Federal. Atualmente não existem mecanismos de controle, por parte da sociedade, dessas instâncias de poder. Quando o agente erra, o Estado (os contribuintes) paga a conta. Isso não pode servir de expediente para uma reedição da Lei da Mordaça.

Há na conjuntura atual inúmeros casos de violações às prerrogativas advocatícias e de uso da violência de maneira desnecessária. O amplo direito de defesa é uma conquista histórica contra as arbitrariedades do Estado e as violações de direitos fundamentais. Não se pode suprimir ou ignorar o direito do devido processo legal, o direito de anular provas obtidas por meio ilícito, o direito ao contraditório. A prerrogativa advocatícia diz respeito à inviolabilidade do local de trabalho e do sigilo profissional. Isso não pode ser atropelado pelo Estado, tampouco por seus agentes. As instituições, em nome de uma suposta justiça, não podem combater um crime com a prática de outro, aniquilando inclusive o princípio da presunção de inocência.

As críticas ao comportamento de alguns servidores, ressalte-se, não significam que toda res publica esteja contaminada. Há vertentes progressistas nas esferas de poder, principalmente em torno de algumas figuras nas quais a sociedade deposita muita esperança. São cidadãos que dão de si o melhor para reverter o caos. Nesse escopo, o empoderamento da mulher surge como alternativa aos desmandos e mazelas capitaneados pelo homem. São raros os casos de corrupção e improbidade administrativa envolvendo a mulher. Não se sabe se por causa da sua ainda inexpressiva representatividade numérica ou pelas características morais e éticas.

A política brasileira é dominada pelos homens. Talvez isso explique a reação violenta à legalização do aborto, à igualdade de gênero, aos direitos de lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros. A sociedade e as autoridades têm diante de si o desafio das discussões que envolvem temas polêmicos como descriminalização das drogas, desigualdade social, regulação dos meios de comunicação, extermínio da população negra e reforma agrária, para citar alguns. O estado brasileiro é laico, a legislação se utiliza do ordenamento jurídico e não da religião para oferecer à sociedade um conjunto de medidas que garantam a liberdade de escolha e suprimam barreiras e preconceitos.

Pois bem, no começo da semana, quando os deputados federais estavam votando o PL das 10 medidas contra a corrupção, a tevê comercial estava ausente. Na cobertura do impeachment, a mídia televisiva ficou de plantão. São tratamentos diferenciados que corroboram a espetacularização da notícia. A propósito, as manifestações do domingo passado foram um fiasco. É preciso entender a adesão e a não-adesão como resultado do desânimo da classe trabalhadora. O governo exige do contribuinte assalariado mais uma cota de sacrifício para cobrir o rombo nas contas públicas, enquanto os beneficiários de superssalários acumulam reajustes e mordomias e o operariado é sufocado pelo desemprego e pela recessão.

A decisão da maioria do pleno do STF, na tarde de quarta-feira (07/12), mantendo o presidente do Senado à frente da Casa, mas retirando dele o direito à linha sucessória do Presidente da República por ser réu, deverá enfrentar manifestações de repúdio. Ao STF cabe o controle da constitucionalidade das leis. E um dos capítulos da Carta Magna, o das Garantias e Direitos Fundamentais, lembra que não vivemos um regime de exceção, mas uma democracia representativa onde o rito legal deve ser respeitado em todas as instâncias.

*jornalista

 

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Pobres, sacrificados

Ricardo Guimarães (*)

Supersalários, mordomias e desigualdade social precisam ser considerados no ajuste fiscal do governo. Do contrário, o enxugamento que precisa ser feito atingirá apenas os menos favorecidos, impactando a saúde, educação e assistência social. Esse é o pilar da sociedade, tutelado pelo Estado e disputado pela iniciativa privada.

O sacrifício que o ajuste impõe não atinge os supersalários e mordomias do Judiciário, tampouco os inúmeros sorvedouros de recursos públicos com sua suntuosidade destoante: prédios de luxo abrigando a burocracia estatal, enquanto o saneamento básico amarga atraso de décadas.

Há uma enorme resistência a medidas compensatórias como o retorno da CPMF. Não se discute a renúncia fiscal e os gastos com juros da dívida pública. E não se toca nisso por protecionismo, uma vez que há transferência direta para os prestigiados do topo da pirâmide. Ou seja, impostos para os pobres e lucro para os ricos. E quando falamos em ricos não estamos direcionando a crítica a donos de padarias e supermercados de bairro, mas aos controladores do sistema financeiro que são os banqueiros.

Especula-se sobre benefícios previdenciários e desvios de recursos, mas evita-se elencar entre os vilões da economia os juros bancários. O modelo tributário não recebeu do parlamento brasileiro os devidos ajustes porque incidiria sobre quem ganha mais e, consequentemente, poderia pagar mais. Essa é a lógica da atual tributação: consumo e renda do trabalho em contraposição à renda do capital.

O País pode voltar a crescer, mas com concentração de renda e exclusão social. O agravante é que o piso de diversas categorias profissionais com a recuperação do valor do salário e aumento real não será possível. Isso foi pro saco.

O que fazer, por exemplo, com o Plano de Cargos e Salários?

*jornalista

 

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Vai ter golpe

Ricardo Guimarães (*)

O governo nega, mas a PEC 241 que prevê a limitação de investimentos para as áreas de educação, saúde e assistência social pelos próximos 20 anos, a partir de 2018, está na iminência de ser aprovada.

Azar do Plano Nacional de Educação (Lei 13005/2014), diretamente afetado. Essa PEC da Maldade corrobora o golpe parlamentar contra o nacionalismo, respaldado pela cumplicidade da mídia televisiva. Mais uma vez as concessões públicas fazem zero dos direitos constitucionais do cidadão contribuinte.

O frenesi de iaiás e ioiôs esconde os interesses políticos com a promessa de crescimento e empregos. Nenhum nacionalista apareceu para botar a boca no trombone no reino de Pindorama. Estamos sendo tungados.

A teoria do estado mínimo advogada pelos neoliberalistas quer os pobres pagando impostos e os ricos lucrando mais. Retira-se aos poucos do governo federal o controle de setores estratégicos, sob o argumento de que a presença do estado favoreceu a prática de corrupção.

Nisso a televisão brasileira tem se mostrado eficiente: ela inviabilizou as candidaturas petistas e reforçou o discurso de combate à corrupção sem revelar todas as nuances dessa releitura do entreguismo. Só com o pré-sal nas mãos de estrangeiros o Brasil vai perder seis vezes mais que todos os desvios de recursos públicos investigados pelo MPF e PF.

A Procuradoria Geral da República entende que a PEC da Maldade é inconstitucional. Essa PEC promoverá a indexação inflacionária do orçamento nos moldes de políticas que não deram certo.

Capitaneada pelo PSDB com o aval da FIESP, a PEC 241 como a exploração do pré-sal por estrangeiros fazem parte do projeto político de tomada de poder, que começou com o impeachment de Dilma Rousseff.

O estrago nas gerações vindouras não pode ser mensurado, mas não deve ser ignorado. Fica o alerta: em situações como essa a presença do brasileiro nas ruas é crucial para impedir essa onda de entreguismo e desnacionalização, denunciada no passado por Leonel Brizola e Enéas Carneiro.

*jornalista

 

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Sobre o voto étnico

Márcio Barbosa (*)

Desde que a Frente Negra Brasileira se tornou partido em 1936 e lançou seus candidatos, tenta-se chamar a atenção para o fato de que a população precisa eleger representantes negros, comprometidos com a luta do povo afro por cidadania, para ocupar espaços de poder.

A cada nova eleição essa discussão vem à tona e as reclamações e considerações são geralmente as mesmas: diz-se que falta união, faltam projetos comuns, falta a população afro se identificar como comunidade, diz-se que não é necessário eleger caras pretas porque podemos ser representados por outras pessoas e nem sempre um candidato negro está comprometido com a história do povo afro e/ou com a luta antirracista.

Acrescente-se a isso uma justificável indiferença e descrença em relação aos políticos e à política, sentimento que só faz crescer ao longo do tempo, e temos uma cena que se repete a cada nova eleição: exclusão da população negra dos espaços de poder.

Pode-se explicar a ineficácia do voto étnico também por fatores econômicos e sociais, por barreiras historicamente construídas em torno de certos espaços (espaços de poder, mas podemos citar também campos de entretenimento, como o cinema e a TV, e de saber, como, até pouco tempo atrás, as universidades) e que nos mantêm, coletivamente, do lado de fora.

Mas não podemos deixar de constatar um fato: quem não gosta de política é governado(a) por quem gosta, como diz um ex-presidente. Além disso, a guinada política conservadora e fascista que o país vem dando assusta e sabemos que na sua mira está majoritariamente a população pobre e preta. Os índices de extermínio dessa população estão aí para que, lamentavelmente, constatemos isso, assim como os ataques em redes sociais.

Mas ao longo do tempo, alguns afrodescendentes têm conseguido romper essas barreiras e se eleger.

E, felizmente, o Brasil dos últimos anos viu crescer uma juventude negra consciente e empoderada, que sabe que pode e tem capacidade de tomar nas mãos as rédeas de seu próprio destino e isso enche de esperança para que nestas próximas eleições possa surgir algo novo.

Em SP, é interessante observar a candidatura de pessoas oriundas da periferia, do movimento hip hop e movimentos populares, como Douglas Belchior, Shary Laine, Alessandro Buzzo, por exemplo.

Com certeza, isso se repete em várias outras cidades. Resta-nos aguardar para saber se aquele ideal perseguido pela Frente Negra no início do século XX vai ser minimamente alcançado no próximo domingo.

*Escritor, filósofo, pesquisador e militante do movimento negro

 

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Juristas querem impeachment de Gilmar Mendes

Ricardo Guimarães (*)

Os juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Fábio Konder Comparato, Sérgio Sérvulo da Cunha, Eny Raymundo Moreira, Roberto Amaral e Álvaro Augusto Ribeiro assinaram pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Não é a primeira vez que Gilmar Mendes se torna alvo de pedido dessa natureza.

Mendes segurou processos com seus pedidos de vista que se estenderam por meses e votou contra o fim do financiamento empresarial de campanha. O PT foi além: fincou pé em lista quando discutiam o voto distrital; fez vista grossa para a farra das concessões de rádio e tevê com o instituto da propriedade cruzada; entregou sete ministérios ao PMDB; celebrou aliança com adversários históricos da classe trabalhadora e afundou na corrupção que sempre jurou combater.

Gilmar não tem papa na língua e acaba sempre se envolvendo em nova polêmica. Um juiz de Direito sensato dificilmente se manifesta fora dos autos. Mendes difere de alguns colegas, ministros do STF. Seu currículo é vasto. Gilmar exerceu algumas funções públicas providas por concurso. Doutor e constitucionalista, foi aprovado para os cargos de juiz federal, assessor legislativo do Senado Federal, procurador da República e professor assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.

Ex-Advogado Geral da União, Gilmar Mendes, nomeado pelo ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso em 2002 para assumir a vaga de Néri da Silveira, presidiu o STF de abril de 2008 a abril de 2010. A nomeação provocou reação desfavorável. Em 2007, um ano antes de Gilmar assumir a presidência, o STF decide que mandato de parlamentar é do partido.

Pois bem, na gestão de Mendes à frente do STF o país experimentou algumas decisões ousadas:
2008 - STF libera pesquisas com células-tronco embrionárias
2008 - STF proíbe uso indiscriminado de algemas
2008 - CNJ implanta os mutirões carcerários
2009 - STF é a primeira Corte Suprema no mundo a ter página no YouTube
2009 - STF aprova demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol (com voto favorável de Gilmar)

A Suprema Corte negou, em 2010, revisão na Lei de Anistia. Em 2011, o STF reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Em 2012, o Supremo aprovou (com voto favorável de Gilmar) o aborto de anencéfalos. No exercício de seu mister, o polêmico ministro foi relator, em 2015, da matéria que aprecia a descriminalização das drogas. Gilmar é contra a criminalização do uso e porte.

A não menos polêmica e recente declaração de Gilmar Mendes, sobre o reajuste que os ministros do STF não pleitearam e o efeito cascata sobre a remuneração de juízes e promotores, provocou reação das entidades representativas das duas categorias. Está na Suprema Corte o novo Estatuto da Magistratura, projeto de lei complementar de iniciativa privativa do STF para substituir a Lei Orgânica da Magistratura (Loman).

A Loman regula a função da magistratura no Brasil desde 1979. A Constituição Cidadã de 1988 determinou que sua atualização fosse feita pelo Supremo. O projeto cria, além de outras regalias, auxílio-educação para filhos de juízes, desembargadores e ministros do Judiciário em escolas e universidades privadas, até a idade de 24 anos.

Nos debates do julgamento do RE 606.358, Gilmar Mendes roubou a cena novamente. “O País imerso numa crise, discutindo se paga ou não bolsa-família, e a gente discute se procurador tem direito ou não a andar de primeira classe. É muita coragem. Veja que nós perdemos os paradigmas! […] Nós temos que fazer uma profunda autocrítica, porque estamos obviamente dando mau exemplo. E ficamos sem condições de olharmos para os nossos servidores, de olharmos para o jurisdicionado, diante dessas gambiarras que nós estamos produzindo: com liminares, com resoluções, com portarias".

Gilmar tem razão. A Lei nº 13.091, de 12 de janeiro 2015, elevou o subsídio do Ministro do STF para R$ 33.763,00, e, por conta do efeito cascata, todos os magistrados e membros do Ministério Público foram beneficiados com um reajuste de aproximadamente 15% no referido mês, ao contrário das demais categorias, que perceberam um percentual de apenas 5,5%.

Os membros da Advocacia Pública da União, de acordo com nota conjunta assinada pelos representantes da categoria, possuem o subsídio inicial bem inferior (cerca de R$10.000,00 de diferença), não têm direito a férias de 60 dias, não possuem o adicional de substituição (parcela esta que faz com que praticamente todos os magistrados federais e membros do Ministério Público da União percebam mensalmente já o teto remuneratório), não percebem auxílio-moradia de R$ 4.377,73 para trabalhar na cidade de lotação, não podem vender as férias, não possuem diárias correspondentes a 1/30 do subsídio, não têm direito à ajuda de custo em caso de remoção a pedido.

Tem-se reconhecido aos juízes inúmeras vantagens, cujas somas variam de R$ 60 mil a R$100 mil mensais, de acordo com o Portal da Transparência. Por outro lado, os advogados que militam em comarcas de entrância inicial e aguardam, portanto, os trâmites processuais da primeira instância com sua morosidade ficam sem receber seus honorários. A profissão está em declínio. Manter escritório em imóvel locado e secretária é um luxo.

*jornalista

 

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Campanha da Sanidade

Ricardo Guimarães (*)

Mesmo depois do Carnaval, ainda é tempo de celebrar. Celebrar a sanidade. Para os sãos, a quarta-feira é período de desintoxicação, expiação, vigilância e indignação, que marca o retorno da luta pela dignidade do trabalhador. Serão dias, meses de ponderações e protestos que os cidadãos de bem utilizarão como maneira de demonstrar a lucidez e perplexidade. O período remonta aos dias de infortúnio em que este governo capitulou a derrocada dos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários desta sociedade brasileira. A propósito, nota 10 para o bloco carnavalesco Farrapos, de Mariana, pela marchinha que fala da Reforma da Previdência.

Não faz sentido falar em déficit previdenciário, porque existem fontes de recursos assegurados pela Constituição no orçamento da Seguridade Social para financiar a Previdência. O Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos e a Anfip - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil desmistificaram essa farsa. O suposto rombo de R$ 85,8 bilhões apurado pelo governo em 2015 poderia ter sido coberto com parte dos R$ 202 bilhões arrecadados pela Cofins, dos R$ 61 bilhões pela CSLL e dos R$ 53 bilhões do PIS-Pasep. De acordo com a Anfip e o Dieese, haveria ainda os R$ 63 bilhões desviados da Seguridade pela DRU - Desvinculação das Receitas da União e os R$ 157 bilhões de desonerações e renúncias fiscais.

Então não falta dinheiro. Houve uma terrível empulhação do governo, ao incluir na conta do INSS o déficit do regime próprio de previdência dos servidores públicos. Esse regime não é universal, ele é diferenciado. O trabalhador do setor público não tem o mesmo teto de aposentadoria do trabalhador do setor privado. Ele ganha, na maioria das vezes, o seu salário integral e tem que ser bancado pelo Tesouro. É um regime próprio. Temer o terrorismo midiático do governo que arrebenta com quem cria riqueza é um ato de sanidade. O impeachment da Dilma não trouxe tranqüilidade ao cidadão contribuinte, pelo contrário. Estamos ainda mais vulneráveis.

Em Mariana, a Campanha da Sanidade lembra os 14.000 desempregados e as conseqüências do fechamento da Samarco Mineração. Nossos governantes, aqueles dos palanques e das promessas fáceis, deixaram o homem do campo abandonado. O grande desafio de Mariana é criar empregos e garantir a sobrevivência da população. Outros desafios insistem em permanecer: o assistencialismo, a corrupção, o clientelismo, a perseguição política, as obras inacabadas e outras mazelas que conhecemos bem e que usaram e abusaram da receita nos anos de vaca gorda.

“Sanidade: rizomas cerebrais e defesa da honestidade intelectual” resume a indignação. O grande desafio da Campanha da Sanidade é a formação da consciência crítica, de modo que as pessoas entendam o momento sem proselitismo religioso e sem partidarismo político. A proposta do tema é dar ênfase a diversidade do rizoma e criar relações respeitosas com os desempregados e espoliados, diretamente atingidos pela crise econômica, especialmente à luz do humanismo.

*Jornalista

 

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Brasil é hostil com seus professores

Ricardo Guimarães (*)

A violência colonial do estado brasileiro reprime manifestações pacíficas de estudantes e de professores. Agressões de alunos e familiares de alunos a professores acabam virando caso de polícia. Esses problemas de agressão e de intimidação de professores são frequentes no Brasil. Além disso, tem a questão do uso de drogas nas escolas públicas e das gangues. O país lidera o ranking de violência nas escolas em pesquisa realizada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Dos educadores que foram escutados, 12,5% disseram já ter sofrido agressões verbais ou intimidações por parte de alunos, ao menos uma vez por semana. Para apenas 12,6% dos entrevistados, a profissão é valorizada no Brasil. Disparidades salariais, más condições de trabalho e não cumprimento do plano de cargos e salários agravam o quadro. O discurso de que a Educação é transformadora precisa se materializar. Portanto, comemorar o Dia Internacional da Mulher e maltratar as educadoras soa como hipocrisia.

*Jornalista

 

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Samarco

A Samarco e suas acionistas, Vale e BHP Billiton, firmaram com o Ministério Público Federal (MPF) um Termo de Ajustamento Preliminar que cria as bases para conciliação em duas ações civis públicas que buscam estabelecer reparações e compensações socioeconômicas e socioambientais para os impactos do rompimento da barragem de Fundão. O Termo de Ajustamento Preliminar prevê a contratação de experts escolhidos pelo MPF e pagos pelas empresas para analisar o andamento dos 41 programas do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) firmado em março do ano passado entre as empresas e os governos Federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo.

O documento também estabelece que até 30 de junho de 2017, e após entendimento entre as partes, poderá ser firmado um Termo de Ajustamento de Conduta Final (TACF). O TACF pode incorporar aos programas as eventuais melhorias propostas pelos experts e pela sociedade, a qual será ouvida em pelo menos 11 audiências públicas.

“O entendimento com o Ministério Público Federal é importante porque houve tratativas para a mediação de duas ações civis públicas. A Samarco entende que a mediação é sempre o melhor caminho”, afirma o diretor-presidente da Samarco, Roberto Carvalho.

Garantias

Para assegurar a realização dos programas, as empresas oferecerão garantias de R$ 2,2 bilhões perante a 12ª Vara Federal, de Belo Horizonte. Também serão destinados R$ 200 milhões em uma reserva para a reparação socioambiental e socioeconômica de Barra Longa e Adjacências.

Ações

O Termo de Ajustamento Preliminar envolve a ação civil pública nº 0023863-07.2016.4.01.3800, ajuizada pelo MPF; e a ação civil pública nº 0069758-61.2015.4.01.3400, ajuizada pela União, pelos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo e pelos respectivos órgãos ambientais, a qual estabeleceu o TTAC. Ambas tramitam na 12ª Vara Federal, de Belo Horizonte.

Os compromissos estabelecidos no Termo de Ajustamento Preliminar dependem da homologação Judicial.

 

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Entrevista - Tenente Freitas

Folha Marianense (FM): Bom dia! O senhor foi reeleito vereador e eu gostaria que fizesse uma análise das bancadas e do quantitativo de votos, uma vez que neste pleito os candidatos a vereador obtiveram mais votos que os candidatos majoritários.

Tenente Freitas (TF): Bom dia! Minha reeleição foi muito boa, eu ultrapassei a votação que tive na eleição anterior. A Câmara demonstrou um trabalho forte e 80% dos vereadores foram reeleitos. Na pesquisa que fora feita, nós percebemos que tínhamos 74% de aprovação popular. O caso deste ano foi atípico, porque tivemos mais votos para vereadores que para prefeito.

FM: Estamos no fim de mais um exercício e esta Casa de Leis promoveu audiências públicas e aprovou inúmeros projetos de lei. Como o senhor avalia o ano legislativo que coincidiu com o pleito municipal, sendo que a legislação eleitoral de certa forma engessa o poder público?

TF: Mesmo sendo ano eleitoral nós tivemos um trabalho intenso, enquanto a legislação permitiu. Tivemos muitas reuniões na Casa, nas comunidades, nos bairros e participação na Tribuna Livre. Mesmo depois das eleições tínhamos audiência pública marcada. A gente não perdeu tempo e tentou aproveitar ao máximo e trazer a discussão à tona, que é o papel desta Casa. A Câmara esteve ativa. Foram mais de 3.500 pessoas que participaram de nossas audiências públicas.

FM: Recentemente foi veiculado na imprensa a aprovação do restauro do prédio da antiga Casa de Câmara e Cadeia de Mariana. Essa aprovação se refere ao projeto original? Quando se dará o início das obras?

TF: Lutamos muito para que esse projeto fosse aprovado, porque encontramos o projeto original sem aprovação do IPHAN. Estamos aguardando a vinda do recurso. O que foi aprovado não foi aquele projeto que contemplava a criação de gabinetes, mas apenas a reforma do edifício principal. Aguardamos que o PAC nos envie os recursos porque este prédio não pode de forma alguma continuar como está.

FM: A edilidade já encontrou um espaço para ocupar e instalar os departamentos da Casa enquanto o edifício principal é restaurado?

TF: Nós precisamos saber quando virãos os recursos. Estivemos com o ministro da Cultura para reforçar a importância do restauro deste edifício histórico. Realmente, vamos ter que aguardar os recursos para tomar atitude de buscar um espaço adequado para instalar a Câmara. Chegamos sim a pensar em alguns lugares, mas temos que aguardar os recursos.

FM: A reunião fechada que aconteceu com os vereadores esta semana esclareceu os entraves para o retorno das atividades da Samarco em Mariana? Quais as condicionantes que ela ainda não cumpriu ou descumpriu? O que está travando o retorno das operações da mineradora?

TF: Essa reunião que tivemos na verdade foi com a Fundação Renova para tratar da reconstrução dos distritos, a questão das chuvas e a preocupação ambiental. A Fundação Renova tem mais esse papel. Temos reunião agendada com a Samarco para tratar do retorno da empresa. Logicamente não é algo tão simples. Agora mesmo o Ministério Público arrolou 21 pessoas consideradas no entendimento dele como responsáveis pelo ocorrido. É algo que está sendo ainda investigado. O papel nosso de buscar respostas e buscar favorecer o retorno das atividades da empresa com segurança a gente está fazendo. O retorno não é algo simples. O nosso entendimento é buscar apoio político para facilitar esse retorno, mas não podemos passar por cima das leis. A própria empresa Samarco vem sinalizando que quando precisa de nossa ajuda para reforçar politicamente esse retorno a gente entra pra ajudar.

FM: Nosso verão é chuvoso e as precipitações pluviométricas que acontecem na região provocam chuvas torrenciais. Quais são as medidas que a Fundação Renova pretende adotar para evitar rompimento de alguma barragem provocado pelo acúmulo de água de chuva?

TF: Eles fizeram um plano preventivo e um plano emergencial. Eles estão preparados para o pior. O município está pronto para dar uma resposta. A Fundação Renova fez um plano em parceria com a Defesa Civil de Mariana e do Estado.

FM: Há um movimento nas redes sociais que pede a redução do subsídio dos vereadores de Mariana e questiona os valores da verba indenizatória e os gastos com os gabinetes. Em que se baseiam esses valores e como é montado o gabinete do vereador? Existe alguma projeção de devolução de recursos no fim deste exercício? Como ficará a questão financeira na próxima legislatura com a redução drástica na arrecadação municipal? O gasto do Legislativo está compatível com a realidade do Município?

TF: Na verdade a Câmara recebe 7% de repasse, definido por lei. O subsídio dos vereadores também é definido por lei, sendo até 40% do subsídio dos deputados. Hoje em Mariana, nosso subsídio está abaixo do que os deputados ganham. Mantivemos o mesmo subsídio de 2012, não houve aumento. A preocupação que devemos ter maior é realmente com a corrupção. Não tenho visto nessa crise política do país problemas com salário de deputados e salário de políticos, mas eu vi problema com mensalão, vi problema com petrolão, vi problema na corrupção de empreiteiros, que na verdade é onde acontecem os grandes desvios. Às vezes o pessoal se apega muito na questão do subsídio, mas do subsídio mesmo muito do que se ganha ali, eu posso dizer o meu caso, não é novidade para ninguém, gasto bastante do que ganho ajudando e pra mim isso faz parte e achar que com esse salário eu vou enriquecer é besteira. Não há enriquecimento por parte do político e eu vou continuar dizendo. Honestamente ele não vai ficar rico. Com o salário só ele não vai ficar rico.

FM: Pegando um gancho nessa questão da corrupção, improbidade administrativa e desvios de recursos públicos, que são objeto de investigações e operações do MPF e PF, e a situação das obras inacabadas de Mariana sob suspeita de superfaturamento, qual seria a solução ou caminho que o poder público encontrou? Existe solução para esses prédios públicos completamente pilhados, para obras que não foram terminadas? Nós temos um matadouro municipal que nunca abateu uma rês. Nós temos uma fábrica de laticínios que não deu um litro de leite. Nós temos uma casa do mel que abelha não passa perto. Nós temos uma mini-destilaria de álcool que nunca gerou um litro de etanol. Nós temos um centro de convenções que foi inaugurado duas vezes e cujo teatro permanece inacabado. Nós temos uma arena multieventos sem pista de atletismo e sem piscina olímpica, que seria construída ao lado de um rio. Nós temos os pilares da nova sede administrativa do município em cima de uma mina d'água e abaixo da rodovia. A nova policlínica que é hoje a unidade de pronto-atendimento teve um problema estrutural e a rede de esgoto recebeu duas intervenções. Enfim, temos prédios construídos com a receita de 40 anos de mineração que foram surrupiados, tiveram maciços de alvenaria carregados, janelas e portas arrancadas, instalações retiradas, motores carregados, equipamentos completamente oxidados, telhados furtados, bem como tubos de pvc, fiação e cercas. Ninguém viu nada? Alguém foi responsabilizado? Na sua opinião, como presidente da Mesa Diretora da Câmara e com a amizade que o senhor tem com o atual prefeito que foi reeleito, o que o município pode fazer a respeito dessas obras inacabadas, dinheiro público jogado fora que não se recupera mais?

TF: Pergunta muito boa. Todas essas obras foram feitas em governos anteriores. Eu não era ainda vereador mas a gente acompanhava. Nós tivemos no nosso mandato uma obra, a ETA de Padre Viegas, que gerou uma sindicância e uma comissão de apuração. Posteriormente, encaminhamos ao Ministério Público tudo que foi apurado por esta Casa. A população, Ricardo, precisa parar e rever o que ela quer para o município. Se uma, duas, três ou quatro obras enormes inacabadas e eu consigo ainda vir como candidato e ser reeleito é sinal que a população aceitou. A população precisa compreender isso de forma diferente. Se nós tivéssemos investido esses recursos na captação de água e tratamento de esgoto estaríamos tratando da saúde da população. Esse desastre ambiental fez a gente acordar e perceber que a vida é mais simples do que a gente coloca. Mariana com uma área territorial de 1.192 km², maior que 15 capitais do País, precisa aproveitar melhor essas terras, até mesmo esse minério que nós temos. Temos que fazer tudo com mais responsabilidade. Por que tem que se retirar tudo de uma vez? Por que tem de ser ganancioso a ponto de retirar a todo custo? Às vezes, esses cuidados que a gente não vem tendo, parece que infelizmente acabam como essa tragédia, para mostrar que as coisas podem ser diferentes.

FM: O senhor falou em saneamento básico e eu me lembrei da questão da água de Mariana, que seria prioridade de qualquer governo. O município já fez audiência pública e levantou diversas questões. Apesar de todos os recursos investidos, não se construiu novos reservatórios e novas captações. Há água por todo lado, lençóis freáticos, e o morador ainda convive com o drama do desabastecimento.

TF: Eu achei que nós perdemos a oportunidade nessas eleições de discutirmos mais os problemas da nossa cidade. Eu achei que tivemos um problema sério de apontamento: um aponta de cá, outro defende de lá. Perdemos a oportunidade de discutir a cidade. Um dos assuntos que precisávamos mesmo discutir é a questão da água. Ficamos sem essas propostas para resolver o problema. Nós temos problemas com falta de reservatórios e perda de água nos sistemas, nas caixas e na distribuição. Ainda tem a questão do desperdício.

FM: A Câmara de Mariana realizou em 2013 um concurso público para provimento de cargos. Recentemente tivemos a notícia de que a Casa de Leis se preparava para realizar mais um concurso. Esse concurso foi prejudicado pelo calendário eleitoral ou foi abortado pela escassez de recursos?

TF: Nós fizemos o projeto, mas coincidentemente foi quando a barragem rompeu. Houve uma preocupação dos edis desta Casa de como seriam os recursos para o próximo ano. Abrir concurso naquele momento deu um certo susto. Como seriam os recursos financeiros do município para o próximo ano? Se você tem uma empresa contratada e precisa cortar o contrato você faz, mas o concurso público é algo mais complicado. Mas eu cheguei a encaminhar o projeto. Provavelmente vai ficar para a próxima legislatura. Temos que analisar com calma os números da cidade, se a Samarco vai voltar. Para manter isso precisamos de recursos.

FM: Na quinta-feira, a municipalidade realizou uma audiência na praça Gomes Freire para buscar uma solução para aquele espaço público. Quais foram as proposições elencadas? O que será construído a partir da audiência? Como o senhor avalia a participação cidadã?

TF: Foi uma audiência diferenciada, porque aconteceu no meio da praça com a população em geral. Quando você quer discutir a utilização do espaço público, as pessoas esperam apenas uma solução do poder público quando essa solução pode estar também no próprio entendimento da população. Parar de olhar apenas para o próprio umbigo. Um queria que fechasse o local, outro queria cadeira e mesa e um outro não queria nada disso. Um cidadão queria guarda e polícia, outro não queria. Consertar o jardim não depende apenas do município. O ator principal são as pessoas frequentadoras do local. Se todos ali compreenderem que o ser humano é o mais importante vai ter espaço para a batalha rap, vai ter espaço para crianças, vai ter espaço para adultos, vai ter espaço para todo mundo.

 

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O poder libertador do Brexit

Isidoros Karderinis (*)

O referendo de 23 de Junho de 2016 sobre a Grã-Bretanha de permanecer ou sair da União Europeia, através do seu resultado subversivo - BREXIT - a primeira grande, dolorosa derrota para o sobre controlo alemão da União Europeia dos bancos e multinacionais, sem dúvida sacudiu o domínio britânico e o sistema político e econômico europeu.

Os britânicos, tomados como um todo, não são pessoas de um protetorado que poderia ter talvez uma mentalidade de escravos. Eles são pessoas orgulhosas de um grande país que no passado foi um império e hoje é uma das maiores economias do mundo. Os britânicos, por conseguinte, que também são os vencedores de duas guerras mundiais, desenvolveram uma atitude e comportamento altamente dignos. Assim, os cidadãos britânicos que resistiram com firmeza sem precedentes e bravura aos bombardeamentos ferozes da força aérea nazista na Segunda Guerra Mundial, não seriam capazes de aceitar, -contra quaisquer impactos econômicos negativos a curto prazo decorrentes do BREXIT - o domínio alemão e a liderança na União Europeia.

Assim, a incrível surpresa dos líderes alemães políticos e burocratas sentados longe em Bruxelas causada por este incrível resultado, resultando para as pessoas comuns que o amanhecer promissor e ensolarado de 24 de Junho, 2016, não cumpre de forma alguma com qualquer conhecimento histórico e análise de dados completa.

O esforço assíduo da Alemanha para colocar sob seu completo controle o povo europeu e ao mesmo nível mais uma vez o continente europeu - agora não pelo uso de armas militares, como no passado, mas através do uso da economia, apresenta semelhanças, ignorante das características de história. É óbvio que os alemães, que não conseguem controlar de alguma forma o seu grande poder político e econômico, são completamente ignorantes da história, e por isso agora, encontram-se -por determinação matemática na iminência de uma nova derrota que virá através do iminente desmembramento da União Europeia.

A União Europeia que, em 1993, através do Tratado de Maastricht substituiu o até então CEE, é basicamente por padrão, uma antinatural e defeituosa união política e econômica de estados com diferentes níveis político, jurídico, econômico, militar e cultural, mas também uma união onde as pessoas se sentem como estranhos uns com os outros, sem quaisquer sentimentos mútuos e fraternais de solidariedade, assim, os pronunciamentos grandiosos e visões irreais para uma democrática e próspera União Europeia, de ponta a ponta não podia deixar de ser amargamente excluída.

A Alemanha, aproveitando os impactos da crise, eclodiu em Setembro de 2008 através do colapso grandioso dos bancos (Lehman Brothers), e invocando - claro - o Pacto de Estabilidade de Maastricht e a necessidade de pacotes de reformas para que os efeitos negativos da crise pudessem ser confrontados, tem vindo a implementar, desde então - com exagerada dominância - uma espécie de totalitarismo econômico, principalmente contra os fracos Estados-Membros da periferia europeia.

Os antipopulares planos econômicos da mais estrita austeridade neoliberal imposta por Berlim, de fato nivelaram as sociedades dos países do sul da Europa. Na Grécia, que é, certamente, o exemplo mais típico da implementação piloto destas politicas - incrivelmente absurdas e economicamente irracionais, o desemprego aumentou drasticamente para 26,8% da força de trabalho, enquanto 36% da população grega vive abaixo da linha da pobreza. Na Itália, 24,4% da população está enfrentando o risco de pobreza e exclusão social. Em Espanha 22,2% das famílias vivem abaixo da linha de pobreza e mais de um em cada três crianças, - que significa 2,6 milhões - estão enfrentando o risco de pobreza e exclusão social. Em Portugal, uma em cada quatro crianças vive abaixo da linha de pobreza e um total de cerca de dois milhões de pessoas - 20% da sua população - vivem no meio da pobreza e indigência.

Ao mesmo tempo, a Alemanha tem claramente recebido benefícios econômicos sem precedentes. Seus extremamente grandes lucros surgem a partir da transferência de dinheiro dos investidores para títulos alemães de «baixo risco» devido à crise que assola a zona do euro. Especialmente depois de 2009, os rendimentos sobre os títulos alemães atingiram o fundo do barril, enquanto que, em alguns casos (por exemplo, títulos alemães a cinco anos) atingiu taxas de juros negativas. Isso significa que a Alemanha não só não paga para emprestar, mas, pelo contrário, os investidores - dada a insegurança na eurozona, pagam, a fim de salvaguardar o seu dinheiro. Assim, em cinco anos (2010-2015), a Alemanha conseguiu salvar um total de 100 mil milhões de euros, equivalente a 3% do seu PIB, precisamente por causa da redução drástica nos custos de empréstimos.

Portanto, é mais do que óbvio para qualquer observador benevolente que a União Europeia - e certamente a eurozona - extremamente neoliberal atua nos interesses da Alemanha hegemônica e dominante à custa de outros Estados-Membros e, principalmente, à custa dos países da Europa do Sul. Os excedentes comerciais extremamente altos alcançados pela Alemanha, por exemplo, em 2013, tiveram um superavit comercial de 200 bilhões, permanecendo assim um estado altamente competitivo. São certamente, devidos à grande máquina econômica alemã, mas ao mesmo momento em que tão escandalosamente aumentou o sistema monetário da zona do euro, se revelou injusto.

A Alemanha, pela primeira vez em muitos anos, além de seu boom econômico, tornou-se um jogador internacional de primeira instância, dado que a sua liderança política encontrou-se em uma posição-chave, sendo assim capaz de representar os outros países europeus, sem ser solicitada.

Assim, a Grã-Bretanha, de primeira potência militar, membro permanente do Conselho de Segurança da ONU e o país com a terceira maior contribuição para o orçamento da EU, a sua saída representa um golpe fatal para o estatuto internacional da União Europeia e, primeiro que tudo, para o estado alemão.

Ao mesmo tempo, as instituições da União Europeia e os processos de tomada de decisão carecem de legitimidade democrática e são distantes e inacessíveis ao cidadão comum europeu. Assim, um déficit democrático profundo opõe-se diretamente aos tratados fundadores da União Europeia e viola grosseiramente os núcleos declaratórios originais de valores, é claramente visível, os povos da Europa não exercem absolutamente qualquer influência direta sobre a importância da União Europeia nas instituições decisórias. Por exemplo, o Conselho Europeu, com o seu forte papel centralizado e da Comissão Europeia com a sua natureza altamente burocrática e tecnocrática, enquanto estas instituições não têm absolutamente nenhuma responsabilidade para com os cidadãos. Por outro lado, o Parlamento Europeu diretamente eleito, que tem sede em Estrasburgo, não possui, de forma alguma, poderes suficientes e continua a ser um elo fraco.

Concluindo, a União Europeia, que foi reduzida a um tipo de colônia alemã, apesar das ilusões cultivadas por certos círculos políticos, não está disposta a mudar ou melhorar, ou mesmo adquirir um papel democrático, social. Assim veio o grande momento para os países escravizados na União Europeia e na zona do euro a seguir o exemplo brilhante da Grã-Bretanha e o povo britânico orgulhoso, para quebrar suas algemas de aço e obter liberdade, olhando para a frente com uma esperança generalizada e otimismo.

* Romancista, poeta e economista grego com pós-graduação em economia do turismo

 

 

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Fundo partidário alimenta sistema parasita na política

Carlos Molinari (*)

O número de partidos no Brasil é bastante grande. Mas isso se deve a existência de privilégios fornecidos pelo Estado, dos quais o Partido Novo é totalmente contra, como fundo partidário e o tempo de propaganda obrigatória na TV. Mas o maior problema não é o número e sim o fato de que as pessoas não se sentem representadas pelos partidos já existentes.

Se acreditamos que os partidos políticos são organizações importantes e fundamentais para a democracia, se há essa falta de representatividade (e hoje, no Brasil isto é fato), nada mais recomendável do que as pessoas se associarem para a criação de um partido que as represente. Assim surgiu o Novo, como uma ferramenta de mudança, pela via democrática, onde pessoas não ligadas à política decidiram dedicar parte de suas vidas para fazer um trabalho sério e com uma visão de longo prazo com o objetivo de deixar o Brasil muito melhor para as próximas gerações.

O Novo não foi idealizado pensando apenas em 2016. Foi criado como ferramenta para mudar o País.

Usar o dinheiro do pagador de impostos para sustentar partidos políticos é totalmente contra nossos princípios e não faremos isso. É uma questão de coerência. Nosso sucesso vai depender do engajamento dos apoiadores e estamos muito confiantes nisso. Estamos construindo um partido diferente, baseado em ideais e não centralizado em pessoas. Sabemos que a maneira em que a política é exercida hoje não funciona e é imoral. Como chegaremos num resultado diferente, se traçarmos o mesmo caminho?

Essa é a consequência mais danosa do sistema, criando incentivos para a manutenção de partidos bancados pelo dinheiro do pagador de impostos, que servem tão somente como legenda de aluguel para construção de alianças mediante barganha.

Composto na sua quase totalidade do dinheiro de recursos públicos, ou seja, do pagador de impostos, o Fundo Partidário ganha força nestas eleições municipais, especialmente com o fim das doações de empresas. E o valor não é pouco para financiar campanhas eleitorais. O orçamento da União de 2016 garante R$ 819 milhões para as legendas.

Em um país com as contas no vermelho e com um custo de vida cada vez mais alto, é justo retirar tamanho volume de dinheiro do bolso do cidadão para custeio das estruturas partidárias?.

A forma ideal de financiamento de partidos e campanhas eleitorais seria estruturar incentivos para a manutenção dos partidos de ideias, financiados voluntariamente por aqueles que com eles concordam, extinguindo a fonte de sustento das legendas de aluguel, financiadas coercitivamente pela distribuição do nosso dinheiro via fundo partidário.

Partidos políticos devem ser mantidos por seus filiados, não pelos pagadores de impostos. A coerção para que sejamos obrigados a sustentar legendas partidárias é uma afronta à nossa liberdade, é antidemocrática e totalmente imoral. A reforma política que queremos, portanto, necessariamente começa pela extinção do fundo partidário.

O Partido Novo acredita que o tema é pouco explorado e debatido pela sociedade. É por isso que o partido está nas ruas de Porto Alegre para apresentar a pauta e coletar assinaturas para apresentar Projeto de Lei de Iniciativa Popular para alteração da Lei 9.096/95, incluindo-se inciso V no art. 31, para que fique expressa a vedação aos partidos do recebimento de repasses financeiros por meio de dotações orçamentárias da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como revogando-se o inciso IV do artigo 38, o parágrafo primeiro do artigo 40 e o inciso VI do artigo 44, excluindo as dotações orçamentárias das fontes de custeio do Fundo Partidário.

Dentro desse contexto, não faz sentido buscarmos coligações, pois atualmente não temos outros partidos dispostos a seguir nossos valores.

*advogado

 

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A lei do retorno

Luciano Rôlla (*)

Eu acho a coisa mais surreal do mundo culpar a mídia pela falta de turistas nos eventos, principalmente no carnaval de Mariana. A divulgação equivocada de que a cidade acabou debaixo da lama foi uma estratégia de marketing negativo criada pelo próprio poder público municipal quando, aproveitando a comoção nacional, recebeu toneladas e toneladas de donativos para pseudo desabrigados, já que a Samarco colocou todo mundo em hotéis e depois em casas mobiliadas, com refeição completa. Mesmo assim, continuou a falsa impressão de cidade arrasada. A motivação foi política.

Arrecadou-se toneladas e toneladas de donativos e estocou-se as doações, como se até a praça Minas Gerais, no centro histórico da cidade, estivesse sob a lama. Carretas de água mineral chegaram, sem que nossas torneiras parassem de jorrar o precioso líquido. Viagens internacionais foram empreendidas para se divulgar o desastre ambiental e tirar vantagem pessoal. Tudo para desfrutar o momento de celebridade instantânea, sob os holofotes da mídia. A ação acabou por afastar qualquer possibilidade de estrangeiros visitarem nossa cidade.

Uma secretaria de Turismo e Cultura que, ao invés de aproveitar a mídia nacional e fazer seu serviço, ficou o tempo todo fazendo papel de extensão do serviço social. O poder público ofereceu Papai Noel e roda no Jardim aos desabrigados e dá-lhe mídia nacional. Lógico que o poder público poderia ter feito isto sim mas, paralelamente, mostrar que a Sede não foi afetada. Mas, tinham que receber donativos para fazer politica, reeleger políticos. Andando nas ruas e bares da vida, ouvimos casos e mais casos, todos com fundo de verdade, de gente que tinha em suas casas quartos cheios de produtos de limpeza, comerciantes com toneladas de saquinhos de um quilo de farinha de trigo, garrafas pets de água mineral e refrigerantes sendo vendidos em barracas de qualquer distrito e periferia de Mariana e Ouro Preto.

Brejos pipocavam em todo canto com roupas e sapatos doados pelo coração grande do povo brasileiro. Máquinas e equipamentos foram alugados e também furtados misteriosamente dentro do próprio pátio municipal. Vocês já pararam para pensar em pessoas humildes, que tiraram da boca da própria família pelos rincões do País, para ajudarem pseudo desabrigados? Isto que aconteceu, como Franciscano falo abertamente, chama-se lei do retorno. Tudo que você faz de mal, direta ou indiretamente a outro ser humano, volta. Pense bem nisto antes de colocar a culpa na mídia. É apenas uma reflexão generalizada.

Este texto não é dirigido a ninguém especificamente. Cada um com sua consciência que pense e reflita. Só para lembrar, a Samarco e a Vale ficam em território de Mariana e Ouro Preto. O poder público de Ouro Preto descolou do problema de tal forma, que parecia estar a uma distância de milhares de quilômetros de Mariana. Segundo um dirigente de Ouro Preto informou na época, eles não se manifestariam para não afetar o turismo e que eles precisavam dos royalties da mineração. Certíssimo! E Mariana, que podia aproveitar a super exposição, pensou pequeno demais. As forças positivas da natureza doam com muita intensidade, mas cobram na mesma proporção. Paz e bem sempre!

Em tempo: pessoal, só um adendo. Quando fazemos uma narrativa de fatos, temos que pensar que as autoridades executivas eleitas como prefeitos, governadores, presidentes; as autoridades legislativas como vereadores, deputados e senadores são pagos para resolverem os problemas dos Municípios, Estados e União. Parem de ficar achando que tudo é pessoal contra A ou B. Fatos são constituídos de um conjunto de provas. Rebatam com outros fatos para provarem o contraditório. Parem um pouco de serem puxa-sacos e alienados da realidade que se passa ao redor. Pessoalmente não tenho nada contra nenhum mandatário de cargo público, mas como cidadão e turismólogo posso falar sim sobre gestão pública. A estratégia adotada pela Prefeitura de Mariana desde o rompimento da barragem de Fundão, no que diz respeito às consequências para a indústria local do Turismo, foram proporcionalmente piores que o próprio desastre ambiental. Isso é fato.

*Ex-vereador de Mariana, ex-secretário de Cultura e Turismo de Mariana, ex-coordenador do Demutran de Mariana

 

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Mídia construiu narrativa novelizada do impeachment

Ivana Bentes (*)

Eis que a profecia autorrealizável se cumpriu. “PT deixa o governo após 13 anos” é a frase-slogan de triunfo de um grupo político quatro vezes derrotado nas eleições e estampado neste 31 de agosto de 2016 no site da Globo, deixando claro o que estava em jogo no impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

A operação jurídico-midiática que viabilizou o impeachment também explicitou um fato sabido: o negócio da mídia brasileira não é jornalismo e nem notícias, é construção de crise, instabilidade e “normalidade”. É o que podemos chamar também de novelização das notícias e uma tentativa exaustiva de “direção de realidade”.

Foi o que vimos desde o editorial de 1º de janeiro de 2015 de O Globo, que dava um ultimato a então presidenta Dilma Rousseff, eleita por 54 milhões de votos: “Margem de erro para Dilma ficou estreita”, e mais tarde nos editoriais da Folha de S.Paulo e do Estadão que pediam sem rodeios o impeachment e destituição da presidenta. Os jornais e mídias em uníssono falando de uma economia “em coma”, desemprego, insatisfação da FIESP, dos empresários, dos ricos e da classe média em revolta.

Neste período, vivenciamos um apocalipse-Brasil diário com os vazamentos da Lava Jato, prisões coercitivas, delações premiadas em série e pautas-bombas lançadas em operações casadas entre o judiciário, a polícia e seu braço comunicacional, a mídia. Uma narrativa histérica, novelizada e em transe, produzindo tempestades emocionais que anunciavam o “Juizo Final”, expressão retomada pelo Estadão no editorial de 31 de agosto  celebrando a “profecia” anunciada da destituição da presidenta do Brasil.

A tempestade midiática foi calibrada e modulada, sua velocidade e intensidade foi gerida, sendo desacelerada a partir do dia 13 de maio de 2016, com Dilma já afastada pelo rito do impeachment. No dia da posse de Michel Temer como interino, a narrativa midiática em um passe de mágica se transformou, e já o editorial de O Globo profetiza em suas páginas o retorno a uma súbita normalidade: “Otimismo com o novo tom do Planalto”.

As pautas bombas desaparecem ou diminuem, a histeria e o alarmismo dá lugar a uma mídia de “pacificação” simbólica, como nas operações “pacificadoras” nas favelas cariocas. Produção de um discurso de segurança artificial e que “acalma” eleitores, empresários, “acalma o mercado” e diz que “agora” tudo está sob controle com a chegada de um “operador político” confiável.

Todas as ações de desmonte do interino Michel Temer foram saudadas pelo Globo nos cadernos de Opinião, Economia, Editoriais, como pautas positivas, a serem celebradas: “A acertada suspensão do Ciência sem Fronteira”, “Conheça os absurdos que ainda sobrevivem na CLT”, “Crise força o fim injusto do ensino superior gratuito” foram algumas manchetes da lavagem midiática do desmonte e mudança abrupta do programa chancelado em 2014 pelas urnas.

Em contínuos “atos falhos” e depois de chamar Temer de “presidente eleito”, O Globo se adianta ao julgamento no senado e chama Dilma de “ex-presidente”, antes mesmo do Senado tê-la julgado.

Sintomaticamente, no dia em que a presidenta do Brasil estava sendo julgada e fazia sua defesa durante 14 horas seguidas, respondendo sobre atos fiscais, economia, política, relações internacionais, programas sociais, a Rede Globo ensinava a cozinhar e fritar ovo e na sequência exibiu o filme “A fada do dente”, como se não tivessem “nada a ver” com todo o processo.

Uma decisão não simplesmente “comercial”, pois interromperam sua programação e transmitiram em pleno domingo a sessão que admitiu o impeachment de Dilma na Câmara dos Deputados, dando voz aos homens mais raivosos e os mais retrógrados do parlamento. Já a fala de defesa da Presidenta no Senado foi simplesmente ignorada pelo canal aberto com mais incidência na opinião pública, em um momento histórico e decisivo para o Brasil.

Se um impeachment não é importante, o que seria um fato jornalístico então? Ignora-se a vida da polis, ignora-se o fato de as televisões abertas serem uma concessão pública. Esse é o poder da mídia no Brasil, amplificar ou silenciar os fatos. Dizer o que é ou não importante.

A novelização da crise

A novelização da crise, sua roteirização, espetacularização, produziu uma telenovela do real na TV, nos editoriais nas manchetes de jornais e revistas da grande imprensa, explicitaram assim o devir-partido das mídias, atuando como uma das grandes forças de desestabilização política e de construção de personagens e cenários.

A performance admirável da presidenta diante dos seus acusadores, durante 14 horas, recebeu de O Globo o carimbo do personagem construído. No editorial do dia 31 de agosto e nos comentários da Globo News, pouco importava o fato, mas o juízo de valor já consensuado: “Na extensa parte da sessão em que respondeu a perguntas e críticas de senadores, foi a Dilma de sempre: irritadiça, autoritária, confusa”.

O editorial se apressa em desqualificar o “fantasioso ‘golpe parlamentar’, sustentado numa ficcional trama urdida nos porões do TCU, da qual se valeu Eduardo Cunha para chantagear a presidente” e qualifica o seu próprio texto como “o fiel resumo do que foi o embate destes oito meses”.

Nos últimos 13 anos, fomos submetidos a uma tempestade semiótica e cognitiva, uma operação de justiçamento midiático em tempo real. Tendo como alvo o PT, um ex-presidente e uma presidenta, Lula e Dilma, os movimentos sociais e de esquerda, os ativistas apresentados como vândalos, baderneiros, black blocs, a construção de inimigos públicos número um, que encarnam de forma alternada, mas constante, o lugar do mal a ser extinto, deposto, reprimido. Esse linchamento midiático, difamação, destruição de reputações, exposição da vida privada prepara o terreno para a aceitação de praticamente qualquer manobra jurídica ou parlamentar numa operação casada.

A política é demonizada e se constrói um campo negativo em que lideranças, militantes partidários, ativistas, o campo cultural engajado, são vistos com suspeição, como “profissionais da política” distintos do cidadão “comum”, pensado na condição de plateia ou torcedor. Essa estratégia midiática de polarização produz um debate pautado pela lógica de torcidas de futebol, com base na intolerância e no ódio, na retórica do “nós” e “eles”, os que têm que ser vencidos.

Nós, os cidadãos, os indignados, os espontâneos, e eles, os militantes, os vermelhos, os “profissionais” da política, os que têm interesses, os aparelhados, aqueles nos quais não podemos confiar. Esse é o lugar do ativismo no roteiro.

Essa polarização redutora, já experimentada nas eleições de 2014, chegou ao seu cúmulo com os infográficos de jornais que apresentavam a esplanada dos Ministérios de Brasília dividida em duas “alas” (contra e pró-impeachment) por um muro, na votação da admissibilidade do impeachment na Câmara dos Deputados em 17 de abril de 2016 e na votação do Senado. Um “muro” que passa a ser visto não como uma aberração, mas parte da paisagem conflagrada.

Manifestações conservadoras

As manifestações conservadoras nas ruas tiveram comandos midiáticos ativos que criaram um ambiente não simplesmente para legitimar o impeachment, mas para ações de perseguição aos movimentos sociais: pedidos de prisão pelo PSDB e DEM contra Guilherme Boulos, liderança do MTST, assassinato de lideranças do MST e de indígenas, demonização dos “vermelhos” e emergência de um discurso fascista, com porta-vozes no parlamento, na mídia e entre o empresariado.

A demonização do “outro” foi materializada no muro metálico que dividiu a Esplanada dos Ministérios em duas, delimitando territórios em uma guerra de torcidas que respondia a um comando de cenarização. Um “politicódromo” para transmissão ao vivo pela TV. O cenário foi montado para um espetáculo de rua, de comoção e midiatização de um processo político tendo como combustível um discurso simplificado e seletivo em torno da corrupção.

“Nós” os indignados, e “eles”, os corruptos, essa é a operação que vem sendo construída no longo prazo e que achávamos que tinha chegado ao paroxismo nas eleições de 2014. Mas foi agora que se consumou como golpe parlamentar, jurídico e midiático.

Em um momento de crise econômica e insatisfações difusas, a demonização do outro encontrou eco em uma classe média conservadora, que desde 2014 assumiu e ressignificou como forma de distinção o discurso do racismo, do preconceito contra minorias, a defesa de privilégios de classe e grupos, tudo isso travestido em combate à corrupção e ao petismo.

O mesmo processo midiático que demonizou Lula e Dilma, poupou figuras como Eduardo Cunha, Aécio Neves e o próprio Michel Temer. Onde estão as manchetes, os editoriais, a indignação, as brigadas anticorrupção a cada revelação da Lava-Jato envolvendo o campo conservador?

O efeito-mídia também co-produziu um exército dos trolls nas redes, a polarização exacerbada entre direita e esquerda, discursos de ódio, uma direita ostentação que saiu do armário encorajada pela demonização e produziu sua própria mídia: Revoltados On Line, TV Revolta, as páginas do Movimento Brasil Livre (MBL), entre outras se tornaram a caricatura da grande mídia, um espelho amplificado que refletiu a nova cara da direita e que tomou para si as formas de ação, protestos, estratégias de linguagem, memética, que foram durante décadas a marca das esquerdas.

O golpe produziu essa nova ecologia das mídias, uma guerrilha memética e novas narrativas. Centenas de novas iniciativas de mídia livre em todo o Brasil que estão disputando as redes, as ruas desde as manifestações de 2013.

De forma ativa e inédita, a ponto de não mais se distinguirem da própria força das ruas, vimos emergir uma mídia orgânica, quente, afetiva, posicionada, como a Mídia Ninja, Jornalistas Livres, Revista Fórum, blogueiros, YouTubers, artistas ativistas como Gregório Duvivier, entre muitos outros, que expressam uma indissociabilidade entre mídia e ativismo, afetos, produzindo uma mudança de linguagem, em contraste com o ambiente “profissional” e “objetivo”, “asséptico”, das grandes corporações de mídia.

Desde 2013, os midiativistas decifraram o componente afetivo, intempestivo das redes, com as emissões ao vivo, streamings, a viralização de memes, fotografias, posts, textos, cartazes, produzidos pelos próprios manifestantes e midiativistas.

Operações de embate, disputa narrativa, processos de subjetivação, que inscrevem o corpo e deixam os rastros de centenas de cinegrafistas ativistas, fotógrafos “amadores” nas imagens e nas narrativas, que se tornam também “histórias de vida”.

Esse processo resultou em um fluxo, uma onda, um enxame, uma mídia-multidão que foi decisiva para a construção de uma narrativa vitoriosa de que o processo de impeachment foi na realidade um golpe parlamentar.

A destituição política de Dilma e a interrupção do ciclo de democratização do Brasil precisou de um operador jurídico-administrativo, um “crime de responsabilidade”, um crime de “gestão” sem dolo que serviu de alibi para tirar seu grupo do poder, mas a narrativa do golpe também se tornou vitoriosa com o #NãoVaiTerGolpe e o #ForaTemer e se espalhou pela mídia internacional.

Mas, afinal, quem precisa de governo? Os pobres, as minorias, o cidadão comum, todos os que dependem de infraestrutura instalada, da proteção dos direitos, de um Estado que assegura o mínimo: moradia, saúde, educação, cultura, previdência.

Fato é que o golpe jurídico-midiático tornou supérfluo, como força simbólica, o governo de Michel Temer. Precisam dele apenas como um operador do desmonte de um programa e a instauração de um outro ciclo conservador e autoritário no Brasil, que começa com uma mancha de origem: a deposição de uma Presidenta da República em um processo kafkiano e sem crime. É que, depois que cenarizaram o apocalipse, as elites precisam apenas de um presidente servil e invisível para voltar à “normalidade”.

Estamos vivendo simultaneamente o fim de um ciclo, mas também a emergência de um novo ciclo de lutas e combates, em que teremos que voltar a defender os direitos mais básicos que pensávamos conquistados, “esse golpe é machista, racista, misógino, homofóbico contra todas as minorias e contra os brasileiros e brasileiras”, como acusou Dilma Rousseff no seu discurso de despedida, mas também nos libera, com a instauração de um tempo de exceção, para a desobediência civil, a experimentação e a imaginação política.

A política foi sequestrada por uma casta. O ódio da política vem da sua separação das ruas, dos modos de ser e do cotidiano. Um dos mais incríveis efeitos colaterais dessa crise é ter colocado a política, o político na praça pública.

O ciclo das manifestações de 2013 e o processo do impeachment recolocaram a política no rés do chão, o contragolpe tendo formado uma Frente da Diversidade, ampla, geral e irrestrita e produzido uma guerrilha semiótica e uma memética, uma diversidade de mídias e linguagens ingovernáveis.

*doutora em Comunicação (artigo publicado no The Intercept)

 

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